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Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e advogada criminalista na área consultiva penal, especialmente em Execução Penal.

Na época em que me especializei na área consultiva, principalmente em Execução Penal, quase não haviam profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é pouquíssimo explorada.

Atualmente, também coordeno o Curso Decolando na Execução Penal do IDPB, que prepara estudantes e advogados em todo o Brasil, capacitando-os para a atuação na Execução Penal.

Justamente por saber que este é um nicho super promissor, realizo gratuitamente, aproximadamente três vezes por ano, a Jornada Começando do Zero na Execução Penal, que vem transformando a vida de milhares de advogados.

Além disso, trago aqui no blog muitos conteúdos relevantes sobre temas variados da prática na Execução Penal, tanto práticos quanto teóricos, de forma a somar o seu conhecimento nessa área.

Hoje, quero te dar algumas dicas preciosas para sua atuação prática na Execução Penal e te oferecer um CHECK LIST MUITO ESPECIAL! Leia o artigo até o fim e resgate seu check list gratuitamente.

Continue a leitura após o vídeo:

JORNADA GRATUITA COMEÇANDO DO ZERO NA EXECUÇÃO PENAL (CLIQUE AQUI) – Serão 4 dias de aulas ao vivo, on-line e gratuitas. Ao final da Jornada, serão abertas as inscrições para a próxima turma do Curso Decolando na Execução Penal.

Dicas para atuação prática na Execução Penal

Gosto sempre de pontuar que, a maioria dos detalhes da prática na Execução Penal, infelizmente, não aprendemos na faculdade. Nem mesmo a parte teórica é abordada com a devida atenção. Costumo dizer que, muitas das vezes, é dada uma pincelada da matéria dentro da disciplina obrigatória Direito Penal oferecida nas faculdades de Direito, o que não é suficiente para a sua atuação na prática da Execução Penal.

Por esse motivo, recebo inúmeras dúvidas que são extremamente comuns entre os advogados iniciantes nesse nicho.

Obviamente que, a experiência do dia a dia na prática da Execução Penal nos ensina bastante, ou mesmo através de troca de experiências com colegas advogados há mais tempo. Fato é que, alguns desses detalhes da prática penal fazem toda a diferença na sua atuação na Execução Penal.
Assim, trouxe algumas dicas importantes para você atuar na Execução Penal com mais segurança e aproveitamento.

1. Confira a guia de recolhimento

Primeiramente, quando tomar ciência de um processo de execução criminal ou quando for contratado para iniciar o acompanhamento de um cliente apenado, leia a guia de recolhimento ou guia da execução penal, onde terá um resumo da execução, com todas as informações referentes aquele caso específico.

Nesta ocasião, você deverá analisar, de forma geral, os dados contidos na guia de recolhimento, inclusive verificando se a data prevista para a progressão de regime está correta; se é caso de detração penal; se é caso em que a pena já terminou; se já foi feito algum pedido e ainda não houve apreciação do juiz, enfim, se há algum direito do apenado que deve ser cumprido, como o livramento condicional, controlando os prazos para a sua concessão, bem como os prazos da remição, da detração ou do indulto e da comutação.

Através da guia de recolhimento e da análise do PEC, é possível, também, controlar os prazos prescricionais, sendo necessária muita atenção na sua leitura, na medida em que os seus erros poderão ser retificados através de requerimento formulado ao Juiz da Vara de Execuções Criminais.

Além disso, você também poderá identificar se há alguma urgência naquele caso. E como um Advogado Criminalista preocupado com o resultado do processo em que está atuando, irá analisar com muita atenção a guia e o PEC, observando cada detalhe do caso, para assim, alcançar o melhor para o seu cliente.

2. Ficha de atendimento ao cliente com lista de direitos possíveis

A segunda dica para atuação prática na Execução Penal que quero te dar é com relação ao atendimento ao cliente. Quando atender um cliente, o ideal é que você leve uma ficha de atendimento com a lista de todos os pedidos que o seu cliente, eventualmente, poderá ter direito, como alguns já citados na primeira dica.

Em outras palavras, leve uma lista com todos os direitos possíveis, porque isso evita esquecimento de algum pedido específico e te oferece uma visão panorâmica da execução, afinal, são muitos os pedidos possíveis na execução.

Lembre-se que neste atendimento, você não pode deixar nada passar. Por isso, essa lista vai facilitar e muito o seu atendimento.

Preparei especialmente para você um CHECKLIST de pedidos da Execução Penal. DIGITE O SEU E-MAIL ABAIXO E FAÇA O DOWNLOAD AGORA MESMO.

Além disso, tenha um histórico desses atendimentos arquivado, de preferência, virtualmente e de maneira detalhada. Isso é importante, porque, se você está iniciando na Execução Penal, muito em breve terá dezenas ou centenas de clientes e não se lembrará do atendimento de cada um deles.

Portanto, essa ficha de atendimento ao cliente deve ser detalhada e arquivada para consulta nos próximos atendimentos e o controle do que foi dito para cada cliente.

Se você já é aluno do Curso Decolando na Execução Penal, dentro do sistema do escritório virtual, você tem acesso a ficha de atendimento on-line que você pode personalizar e até imprimir.

Veja uma parte dela:

Se você ainda não é aluno do Curso Decolando na Execução Penal e quer fazer parte próxima turma, não deixe de participar gratuitamente da Jornada Começando do Zero na Execução Penal que ocorrerá em breve.

3. Não sobreponha pedidos

Última dica super importante é: Evite requerer outro pedido, se já existe um mais relevante pendente de análise.

Se no caso concreto, existem dois pedidos a serem feitos no processo de execução criminal (PEC), sendo um mais relevante que o outro, faça primeiro, isoladamente, o pedido mais relevante e acompanhe a análise, para somente depois do deferimento deste, realizar outro menos importante.

Ou ainda, se já foi realizado um pedido relevante no PEC e se encontra pendente de análise, então somente protocole outro, depois da análise daquele.

Pode acontecer, no caso de pedidos simultâneos ou atravessamento de pedidos, que seja analisado primeiro o pedido mais recente e, talvez menos importante, enquanto que um pedido mais relevantes está pendente de decisão. Isso pode atrasar e muito o caso do seu cliente.

Bom, é claro que não esgotamos aqui o assunto, mas essas são breves dicas para atuação na prática da Execução Penal e espero assim ter ajudado!

Caso você decida se especializar em Execução Penal, participe da Jornada e tenha a oportunidade de fazer parte da próxima turma do Curso Completo Decolando na Execução Penal.

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