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Advocacia Criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios?

Advocacia criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios

Como fazer um contrato de honorários advocatícios? Esta é uma dúvida muito comum, principalmente entre os advogados iniciantes na Advocacia Criminal. Todos sabemos que os recém-formados e até mesmo advogados com anos de carreira possuem grandes dificuldades em cobrar o valor indicado na tabela de honorários da OAB.

Eu sou a Cris Dupret, presido o IDPB, sou advogada consultora, autora de diversas obras jurídicas, pós-graduada em Direito Penal Econômico e Mestre em Direito. Sei o quanto é desafiador iniciar a experiência prática na Advocacia Criminal, por isso eu desenvolvi o Curso de Prática na Advocacia Criminal.

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O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento ao cliente, até as atuações mais complexas como a sustentação oral. E ele está com uma condição imperdível! Para ter acesso vitalício ao curso CLIQUE AQUI e ao fazer sua matrícula, escolha o acesso vitalício – ao invés de 1 ano de acesso, você poderá acessar enquanto o curso existir!

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Podemos vislumbrar um possível motivo para isso ocorrer. Além da ampla concorrência, observamos que enquanto muitos advogados cobram muito menos do que o valor sugerido na tabela da OAB, outros tantos cobram muito mais, às vezes, até o quádruplo do valor sugerido. Isso mesmo. Você não leu errado.

Nos parece que, na advocacia, a notoriedade do profissional é mais relevante do que a sua expertise. Entende? Em outras palavras, para ter mais chances de conseguir cobrar valores justos, o ideal é que você seja um advogado que tenha notoriedade e expertise!

Então, para galgar seu espaço ao sol no mercado jurídico, você precisa ter diferenciais, ou seja, qualidades ou qualificações que sejam determinantes para a sua contratação. Do contrário, seu único diferencial será o valor dos honorários e, assim, será praticamente impossível cobrar um valor justo.

Nesse contexto, é essencial que além de investir na sua qualificação, você deve se preocupar em ganhar notoriedade! Nesse sentido, uma pós-graduação em prática na Advocacia Criminal é essencial não somente para advogados(as) em início de carreira, mas também para aqueles que já estão na estrada a algum tempo e precisam estar sempre atualizados.

Quando desenvolvemos a Pós-graduação em Prática na Advocacia Criminal do IDPB, pensamos exatamente em como poderia trazer segurança e conhecimento prático para aqueles advogados que gostariam de atuar na área, mas se sentiam perdidos em como iniciar.

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Como elaborar um contrato de honorários

Com tantas formas de se relacionar com clientes, hoje, boa parte de nossa rotina se resolve por mensagens instantâneas de celular. Fechar contratos e honorários não é muito diferente. Não há nada de errado nisso, se você formalizar o acordo verbal em um contrato.

Quando se assume um processo-crime, é necessário que se faça um contrato de honorários bem feito, com muita clareza, não deixando margem para dúvidas futuras.

De fato, a solenidade não é obrigatória, e a inexistência dela não complica o pagamento. Mas, ao abrir mão dessa segurança, os riscos surgem. Um deles é a inadimplência.

Atenção: O pagamento dos honorários deve ser em moeda corrente nacional, nunca aceite receber bens, como carros, imóveis etc. Sim, isso pode acontecer! E, não! Isso não dá certo!

Além disso, cobre preferencialmente 50% (cinquenta por cento) dos teus honorários como sinal, podendo parcelar o restante ou não. Vai depender de cada caso. Você também pode parcelar os honorários em cartão de crédito. E não é necessária nenhuma grande estrutura para isso. No Curso de marketing digital jurídico, nossos alunos aprendem como configurar essa forma de pagamento em apenas alguns minutos.

Recomenda-se ao advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito, observadas as disposições do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, fixando o valor, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, considerando os valores mínimos e os parâmetros constantes da Tabela, conforme o artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Abaixo, sugerimos que o contrato de honorários deva conter cláusulas disciplinando, dentre outras, sobre as seguintes matérias:

  1. o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária;
  2. se a remuneração for composta também de parte variável, esta somente será exigida quando da efetiva satisfação da condição;
  3. a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e demais despesas, inclusive honorários de outros advogados para acompanharem cartas precatórias ou diligências em comarcas distintas daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de segundo grau de jurisdição ou tribunais superiores, correm por conta do cliente;
  4. se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao advogado o direito de executá-los pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, mediante prestação de contas, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, assim como as de locomoção, alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias e condução de auxiliares.

 

Salvo ajuste em contrário, os honorários pactuados compreendem somente o patrocínio da causa em primeiro grau. A interposição ou resposta de recurso para o segundo grau ou tribunais superiores, bem como sustentação oral, constituem atos próprios, que deverão ser contratados especificamente.

 É importante frisar que, você deve especificar TODOS os serviços a serem prestados.

Além disso, vale lembrar que o desempenho da advocacia é atividade-meio, e não de resultados. Assim, os honorários contratados serão devidos no caso de êxito ou não da demanda, ou do desfecho do assunto tratado. Isso precisa estar claro para o seu cliente. Se achar melhor, coloque esta informação no contrato.

E fique atento: se o contrato de honorários, pelo decurso de tempo ou pela superveniência de circunstâncias imprevisíveis à época do ajuste, se tornar excessivamente oneroso para o advogado, poderá ser objeto de revisão. Não há problemas em fazer aditivos, se necessário.

No nosso Curso de Prática Criminal, nós disponibilizamos um modelo pronto e editável de contrato de honorários para cada uma das situações que você pode atuar. Com os modelos já prontos, é possível otimizar o tempo e entregar o contrato de imediato, deixando de correr o risco de atuar primeiro para contratar depois. Atenção: você jamais deve fazer isso!

Bom, esse assunto tem muitos detalhes, e se você ainda ficou com alguma dúvida, comente aqui abaixo! Eu, Professora Cristiane Dupret, respondo pessoalmente a sua pergunta.

 

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