Advogada chora durante sustentação oral no STJ
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Processo Penal Atualizado em 08/06/2026 ⏱️ 10 min de leitura Prova Digital no Processo Penal: o que diz a Edição

🆕 Novo Crime 📅 Junho/2026 ⏱ 9 min de leitura ⚖️ Direito Penal 📋 Lei nº 15.425/2026 Exercício Ilegal da

A prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigatórios seguintes? Entenda a decisão da Quinta Turma do STJ (Informativo 891/2026) sobre nulidade de interrogatórios e dados de celular, a teoria dos frutos da árvore envenenada e como o advogado criminalista deve atuar na defesa.

A multa por não comparecimento do advogado a um ato processual deixou de ser aplicada pelo juiz criminal. Entenda o que mudou com a Lei 14.752/2023, a regra do art. 77 do CPC e a competência exclusiva da OAB, confirmada pelo STJ.
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