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Proposta altera o Código Penal e Estatuto do Idoso

A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos nesta terça-feira (13) e continuará as votações nesta quarta-feira (14), com sessão marcada para as 13h55, na qual poderão ser votados projetos cuja urgência foi aprovada hoje. Entre eles, o PL 4626/20, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte. O projeto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos que resultarem em morte ou lesão grave.

Caso Henry

Henry tinha 4 anos e, na madrugada de 8 de março, chegou a um hospital no Rio de Janeiro sem vida. Ele foi levado pela mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, o vereador Dr. Jariinho (Solidariedade-RJ).

O vereador e a mãe do menino foram presos pela polícia por suspeita de envolvimento na morte da criança, o que os dois negam.

Segundo o laudo médico, a criança deu entrada no hospital sem vida e apresentava múltiplos hematomas no abdômen e nos membros superiores; infiltração hemorrágica na parte da frente, lateral e posterior da cabeça; edemas no encéfalo; grande quantidade de sangue no abdome; contusão no rim à direita; trauma com contusão pulmonar; laceração hepática (no fígado); e hemorragia retroperitoneal.

A proposta em discussão

O projeto na Câmara altera um artigo do Código Penal que trata das penalidades para abandono de “pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”.

O crime, atualmente, prevê detenção de seis meses a três anos. Pela proposta, a pena aumentaria para reclusão de dois a cinco anos. O texto também agrava as penas em caso de abandono que resulta em:

  • lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (atualmente, de um a cinco anos);
  • morte: prisão de oito a 14 anos (atualmente, de quatro a 12 anos).

 

Outro dispositivo do Código Penal alterado pelo projeto trata sobre maus-tratos.

A legislação atual prevê prisão de dois meses a um ano, ou multa, para quem expõe ao perigo ou à saúde alguém que esteja sob sua guarda com a finalidade de educá-lo. A pena é aumentada em 1/3 se o crime for praticado contra menores de 14 anos.

Se aprovado o projeto, a pena passa a ser de dois a cinco anos de prisão, podendo aumentar em caso de:

  • lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (atualmente, prisão de um a quatro anos);
  • morte: prisão de oito a 14 anos (atualmente, prisão de quatro a 12 anos).

 

Idosos

O texto também altera o Estatuto do Idoso. Atualmente, a legislação prevê detenção de dois meses a um ano e multa para quem expõe a integridade e a saúde do idoso, “submetendo-o a condições desumanas ou degradantes”, privando-o de alimentos e cuidados ou sujeitando-o a trabalho excessivo.

A pena para este crime, segundo o projeto, é de prisão de dois a cinco anos e pode ser agravada em caso de:

  • lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (hoje de um a quatro anos);
  • morte: prisão de oito a 14 anos (hoje de quatro a 12 anos).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias e G1

 

2 comments on “Após caso Henry, Câmara vota projeto que aumenta pena para maus-tratos

  1. Propostas bastante pertinentes, espero que mude mesmo, não aguentamos mais leis brandas, que este projeto seja sancionado com urgência, pois, têm-se todos os dias crianças e idosos sendo violentados, maltrados por diversas formas de violência, então, cabe sim, leis mais rígidas, claro que a violência não vai acabar, mas pelo menos ameniza!

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