Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. A punição envolve apenados por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal.
Leia mais abaixo:
O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento ao cliente, até as atuações mais complexas como a sustentação oral. E ele está com uma condição imperdível! Para ter acesso vitalício ao curso CLIQUE AQUI e ao fazer sua matrícula, escolha o acesso vitalício – ao invés de 1 ano de acesso, você poderá acessar enquanto o curso existir!
Comunidade Criminalistas de Elite – (CLIQUE AQUI) Tenha acesso aos Cursos de Prática na Advocacia Criminal, Curso Completo de Direito Penal, Curso de Leis Penais Especiais, Curso de Marketing Jurídico, Prática na Jurisprudência Criminal, além de acessar todas as aulas ao vivo, podcasts e integrar um grupo de whatsapp com interação entre advogados de todo o Brasil.
Violência contra mulher
Pedro Vilela informou que decidiu apresentar o projeto por causa da agressão sofrida pela procuradora Gabriela Barros, em Registro (SP), por um colega de trabalho.
“O cidadão que cometer esses crimes tem de pagar uma pena alta”, defendeu. “Devemos dar uma resposta à sociedade sobre uma pauta tão presente no cotidiano de milhares de famílias brasileiras.”
Gabriela Barros esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), quando se reuniu com a bancada feminina e o deputado Pedro Vilela.
“Ela própria colaborou com a apresentação de um novo projeto de lei, para avançar no combate à violência contra a mulher”, informou.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) apoiou a proposta.
“A gente viu uma cena que jamais poderia imaginar, de um mulher no exercício de sua função sendo agredida violentamente por um colega de trabalho. Uma pessoa desequilibrada como esta não pode estar no exercício de uma função pública”, defendeu.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o mandato não pode ser salvo conduto para agressores de mulheres. “A imunidade parlamentar não se estende para violência ou nenhum crime contra a pessoa”, lembrou.
Tramitação
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
