CCJ aprova tramitação de projeto que aumenta de 40 para 50 anos pena máxima de prisão

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Texto também inclui dispositivo no Código Penal para introduzir assassinato de crianças e adolescentes no rol de homicídios qualificados. Projeto agora será discutido em plenário. Continue a leitura mais abaixo. Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas diretamente com Cristiane Dupret […]

Sejus do ES inaugura primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+

PRISÃO

Recentemente, em 26 de maio de 2021, a Secretaria da Justiça (Sejus) do Estado do Espírito Santo, inaugurou a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexual) com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, onde já […]