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Cabe ao juízo da execução analisar pleito de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória Recentemente, a Sexta Turma, ao julgar o RHC 144.365/SP, destacou o entendimento de que a análise do pleito de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução, uma vez que demanda a verificação de…

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados após a vítima realizar o reconhecimento fotográfico de ambos com base em vídeo de outro crime. Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do…

Como alegar nulidades no Processo Penal? Como alegar nulidades no Processo Penal? Esse é um questionamento que “assombra” tanto quem vai se submeter à Segunda Fase em Direito Penal da OAB, quanto Advogados Criminalistas que estão iniciando na prática da Advocacia Criminal. Meu nome é Cris Dupret, sou presidente do IDPB, professora de Direito Penal…

Modelo de Contrato de Honorários – Conheça os perigos da Advocacia Criminal e saiba como evitá-los Ao final desse artigo, deixo um MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS para te ajudar em um dos perigos que narro aqui no artigo. Desde que iniciei minha carreira na Advocacia Criminal, recebo muitas perguntas sobre os riscos dessa profissão….

3 vantagens do Google Adwords para advogados Os cursos para advogados criminalistas visam sempre agregar conhecimentos práticos e auxiliar na qualificação do profissional da Advocacia Criminal. Um dos cursos essenciais que um advogado criminalista precisa fazer, de grande importância para alavancar um escritório é o de Marketing Jurídico. Vamos falar um pouco sobre essa temática…

Reincidência pode ser reconhecida na fase da execução e estende-se sobre a totalidade das penas Recentemente, a Sexta Turma, ao julgar o AgRg no HC 660.579/SP, destacou o entendimento de que a reincidência, uma vez adquirida pelo sentenciado, pode ser reconhecida na fase da execução e estende-se sobre a totalidade das penas. Leia mais abaixo:…

HC não é a via adequada para analisar a configuração da fata grave Recentemente, a Sexta Turma, ao julgar o HC 673.816/SP, reafirmou o entendimento de que a análise da tese de não configuração da falta grave, ou de desclassificação para falta de natureza média, em regra, não se coaduna com a via estreita do…

Como analisar um processo penal Inicialmente, destaco que não existe uma única maneira de analisar um processo criminal. Logicamente, cada advogado vai desenvolver, ao longo da sua experiência profissional, a sua forma de analisar os autos, mas como recebo muitas perguntas relacionadas a esta dúvida, venho hoje trazer breves orientações para você que está iniciando…