Lei 15.402/2026: o que muda na execução penal
A Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) foi promulgada em maio de 2026 após a derrubada do veto presidencial ao PL 2162/2023. Entenda o texto integral, o que mudou no art. 112 da LEP, a remição no domiciliar e o que o advogado deve fazer agora. Conteúdo atualizado pelo IDPB.
Cliente preso em flagrante: o que fazer em 24 horas
Cliente preso em flagrante é o momento mais crítico da advocacia criminal: cada minuto conta. Este guia prático reúne o passo a passo das primeiras 24 horas, da ligação do familiar até a audiência de custódia, com as teses da Súmula 676 do STJ e da Lei 15.272/2025. Aprenda com quem faz no Curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB.
RDD para assassino de policial: o que muda com o PL 5391/2020
Entenda o RDD para assassino de policial aprovado pela Câmara em abril/2026 (PL 5391/2020): presídio federal, decisão liminar, restrição à progressão e teses de defesa. Material prático do IDPB para o advogado criminalista que leva execução penal a sério — e quer dominar a dinâmica com o curso Decolando na Execução Penal.
Desacato nas redes sociais: existe o crime? | IDPB
Desacato nas redes sociais não se configura, segundo o STF. Mas a ofensa pode virar crime contra a honra com pena triplicada pelo art. 141, §2º do CP. Saiba como defender seu cliente. Aprofunde-se no Curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB.
Lei Antifacção: o crime de domínio social estruturado e o que muda na advocacia criminal
A Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) criou o crime de domínio social estruturado com pena de 20 a 40 anos e alterou o Código Penal, o CPP, a LEP e seis leis especiais. O advogado criminalista que não dominar essa lei não terá condições de atuar em casos envolvendo organizações criminosas ultraviolentas. Saiba tudo neste guia completo do IDPB.
Tornozeleira para Agressores: Agora é Obrigação — o que Mudou com a Lei 15.383/2026
A Lei 15.383/2026 tornou a tornozeleira eletrônica para agressores uma medida protetiva de urgência autônoma na Lei Maria da Penha. Saiba o que mudou, como funciona na prática e o que o advogado criminalista precisa saber para atuar nos casos de violência doméstica.