Sursis na Violência Doméstica: o que diz a lei e o STJ
Sursis na violência doméstica: entenda quais condições o juiz pode impor, o papel do grupo reflexivo e como o STJ interpreta a medida. Aprofunde sua atuação criminal com o IDPB.
Lei Barbara Penna: o que muda na LEP e na Lei de Tortura
A Lei Barbara Penna (Lei 15.410/2026) altera a Lei de Execução Penal e a Lei de Tortura para proteger mulheres vítimas de violência doméstica durante o cumprimento da pena pelo agressor. Entenda o histórico, os artigos modificados e os efeitos práticos para a advocacia criminal.