Checklist: Ficha de atendimento cliente criminal
Flagrante em delegacia: como acompanhar o cliente na delegacia? Ficha de atendimento cliente criminal: Preparei um Checklist completo de acompanhamento de flagrante em delegacias. É que muitos advogados criminalistas, principalmente os advogados iniciantes na área penal, se sentem inseguros e despreparados para atuar na prática penal. Ainda mais em certas situações específicas, como é o […]
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Condenação por ingresso domiciliar ilegal STF entende que a busca na residência, sem autorização judicial, baseada apenas em fotos achadas em celular depois de um acidente de carro, afrontou a inviolabilidade domiciliar. Você sabe advogar para clientes que teve busca domiciliar sem mandado? Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime
O Pedido do Assistente de Acusação para Fixação de Valor Mínimo como Reparação dos Danos Hoje vamos falar de assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime. Conforme recente decisão do STJ e novo entendimento da Terceira Seção, o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação […]
Como revogar a prisão preventiva?
Como revogar uma prisão preventiva e as possibilidades de solicitação de liberdade Este pode ser um tema desafiador para muitos advogados criminalistas, principalmente, para quem está iniciando agora nesta área. No Curso de Prática na Advocacia Criminal, temos um módulo especial sobre prisão e se você já é nosso aluno, não deixe de enviar suas […]
Urgente: Nova lei altera Lei de Execução Penal
Nova lei 14.843/2024 altera LEP Nova lei altera Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Os advogados criminalistas que atuam na Execução Penal precisam acompanhar essas mudanças na LEP. A nova Lei 14.843/2024 […]
Como fazer uma audiência de justificação criminal?
Revisão Criminal: Retratação da Vítima e Procedimento de Reconhecimento em Delitos Sexuais A recente decisão proferida pela Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conhecer e dar provimento ao agravo em recurso especial, suscita relevantes reflexões sobre a aplicação do princípio do in dubio pro reo em casos de delitos sexuais, especialmente no que concerne […]