Advogando em Casos de Violência Doméstica
Advogando em Casos de Violência Doméstica: Legislação, Tipos e Dicas Práticas Quais os tipos de violência doméstica? Como advogar em casos de violência doméstica? A violência doméstica é uma realidade preocupante em todo o mundo, afetando milhões de pessoas, especialmente mulheres, a cada ano. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é […]
Exploração sexual de crianças: veja proposta
Comissão aprova punições a empresas envolvidas com exploração sexual de crianças Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Veja mais abaixo a proposta: Punições a empresários e empresas em caso de exploração sexual de crianças e adolescentes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de […]
Descumprimento do acordo de não persecução penal
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal O que o STJ entende sobre descumprimento do acordo de não persecução penal? A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique […]
Como atuar no juizado especial criminal?
Juizado especial criminal: como advogar nessa área? Como atuar no juizado especial criminal? Os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) são órgãos do sistema judiciário brasileiro que desempenham um papel fundamental na resolução de conflitos de menor potencial ofensivo. Este guia tem como objetivo auxiliar advogados e estudantes de Direito a compreender como atuar de maneira eficaz […]
Laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas?
Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas Laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Veja mais […]
O que é fishing expedition?
Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade? O que é fishing expedition? O STJ publicou um artigo especial com decisões sobre o tema fishing expedition e serendipidade. Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que […]