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STF julgará suspensão de processo contra advogados no dia 30 Foi incluída na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de 30 de março, pelo Ministro Gilmar Mendes, o julgamento da sua liminar que suspendeu a ação penal e todas as demais medidas cautelares contra advogados ordenas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal…

Recursos na execução penal  Observamos que muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a prática penal: o Agravo em Execução….

Acordo de não persecução penal e sua aplicação retroativa  Hoje, dia 19 de março de 2021, o STJ noticiou decisão em que, por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal – introduzido pelo Pacote Anticrime –, desde que a…

PL 1.369/2019 – Crime de perseguição  Para quem não sabe, o termo stalking deriva do idioma inglês, no qual a palavra stalk significa perseguir, ato de aproximar-se silenciosamente (da caça), atacar à espreita. Portanto, stalking implica em atos que um determinado sujeito pratica invadindo a intimidade da vítima, coagindo, marcando presença, exercendo certa influência em…

O que é body shaming?

Você sabe o que é body shaming? O body shaming é um termo em inglês que significa “vergonha do corpo”, mas o seu sentido é mais detalhado. Body shaming é o ato de fazer o outro sentir vergonha do próprio corpo. É a tentativa de constranger o outro a partir de comentários com críticas corporais….

SEEU: O que é como funciona o Sistema Eletrônico de Execução Unificado Muitos advogados e advogadas iniciante na Advocacia Criminal, enviam dúvidas sobre vários temas dentro da Execução Penal. Uma dessas dúvidas mais frequentes é sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Hoje resolvi trazer aqui algumas informações sobre essa ferramenta que centraliza e…

Como consultar processo de execução penal Como costumo sempre pontuar, infelizmente, poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na faculdade de Direito, e quando decidem iniciar sua carreira na Advocacia Criminal, se veem inseguros e despreparados para a prática penal na fase de execução penal. Por este motivo, viemos aqui…

Citação em ações penais via whatsapp devem seguir critério, decide Quinta Turma do STJ Da mesma forma que ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do…