Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por agentes públicos e privados em locais como aeroportos, rodoviárias e espaços coletivos não se confunde com a busca […]
Excesso de prazo na investigação
Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários […]
Falta de pagamento de parcela de dívida judicial não caracteriza crime de apropriação indébita
Crime de apropriação indébita e falta de pagamento de dívida judicial Falta de pagamento de parcela de dívida judicial não caracteriza crime de apropriação indébita: Para a maioria da 2ª Turma, ao não efetuar os depósitos, o empresário não se apropriou de coisa alheia, mas de valores que lhe pertenciam. Veja mais abaixo a decisão: […]
Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
Juiz foi incisivo no interrogatório do Júri: é possível anulação? Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios: A adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição. Veja mais abaixo a decisão: Anulação da sessão […]
Justiça proíbe deputado de se aproximar de mulher
A Justiça deferiu uma medida protetiva em desfavor do deputado federal Carlos Alberto da Cunha Justiça proíbe deputado de se aproximar de mulher: Conforme matéria do G1, a nutricionista Betina Grusiecki registrou boletim de ocorrência contra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP) por lesão corporal, ameaça, injúria e violência doméstica. Ele nega as […]
E-book: Concurso de pessoas direito penal
Concurso de pessoas – teoria e prática Preparei um e-book especial e gratuito para você que está iniciando a sua atuação na Advocacia Criminal. Baixe ao final deste artigo! O E-book sobre Concurso de Pessoas no Direito Penal apresenta tanto o conteúdo teórico sobre o tema, quanto prático, necessário a quem se prepara para a […]