Prisão em Flagrante Ilegal: Contamina a Prova?
A prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigatórios seguintes? Entenda a decisão da Quinta Turma do STJ (Informativo 891/2026) sobre nulidade de interrogatórios e dados de celular, a teoria dos frutos da árvore envenenada e como o advogado criminalista deve atuar na defesa.
Multa por Não Comparecimento do Advogado: É Legal?
A multa por não comparecimento do advogado a um ato processual deixou de ser aplicada pelo juiz criminal. Entenda o que mudou com a Lei 14.752/2023, a regra do art. 77 do CPC e a competência exclusiva da OAB, confirmada pelo STJ.
Sursis na Violência Doméstica: o que diz a lei e o STJ
Sursis na violência doméstica: entenda quais condições o juiz pode impor, o papel do grupo reflexivo e como o STJ interpreta a medida. Aprofunde sua atuação criminal com o IDPB.
Reabrir uma Condenação: Quando Cabe Revisão Criminal
Reabrir uma condenação transitada em julgado só é possível nas hipóteses do art. 621 do CPP. Entenda quando cabe revisão criminal, o que o STJ rejeita e como o tema voltou à pauta com o pedido da defesa de Bolsonaro no STF.
Audiência de retratação na violência doméstica: o que mudou com a Lei nº 15.380/2026 [com vídeo]
A audiência de retratação em violência doméstica mudou com a Lei nº 15.380/2026. Saiba o que diz o novo art. 16 da Lei Maria da Penha, como o STF (ADI 7267) e o STJ (Tema 1167) consolidaram a regra e qual é o papel do advogado na audiência de retratação. Guia prático da advogada criminalista Cristiane Dupret, com vídeo.
alterações Lei Maria da Penha 2026
As alterações na Lei Maria da Penha em 2026 são as mais amplas desde a criação da lei. Sete normas mudaram tipos penais, medidas protetivas e o regime disciplinar do agressor condenado. Guia prático completo para o advogado criminalista — análise de cada lei com impacto direto na defesa e na assistência de acusação.