Compartilhamento de prova do cível para o penal: STJ
O STJ decidiu que a extinção da ação cível de produção antecipada de provas, sem declaração de ilicitude, não invalida a prova — que pode ser compartilhada para fins penais. Entenda o que o compartilhamento de prova significa para a defesa criminal e como o curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB prepara o advogado para atuar nesses casos.
Teses de Defesa Estupro Vulnerável: Guia para Advogados
As teses de defesa no estupro de vulnerável foram profundamente impactadas pelas Leis 15.280/2025 e 15.353/2026. Neste guia, Cristiane Dupret analisa o que ainda funciona: erro de tipo, vulnerabilidade temporária não comprovada, nulidades processuais e dosimetria favorável. Indispensável para advogados criminalistas que atuam em crimes contra a dignidade sexual.
Dosimetria da Pena na Prática: Critério Trifásico e Súmulas
A dosimetria da pena na prática exige mais do que saber o critério trifásico: é preciso saber como alegar em cada peça, invocar as súmulas corretas e detectar erros materiais na execução. Neste guia, Cristiane Dupret mostra como estruturar o capítulo de dosimetria em memoriais, apelação, revisão criminal e petição ao juízo da execução penal.
Calcular Detração Penal: Passo a Passo com Exemplos
Calcular detração penal corretamente pode representar meses de liberdade antecipada para o seu cliente. Neste guia prático, você encontra o passo a passo com exemplos numéricos, a forma mais benéfica ao réu e a jurisprudência atualizada do STJ — incluindo o Tema 1155 sobre recolhimento domiciliar noturno.
Memoriais no Processo Penal: Estrutura e Teses
Memoriais no processo penal são a última fala escrita da defesa antes da sentença. Aprenda a estrutura completa da peça, como organizar as teses de mérito com coerência estratégica e quais erros comprometem a defesa.
ADIs 7966 e 7967: o futuro da Lei da Dosimetria
ADIs 7966 e 7967 levaram a Lei 15.402/2026 ao STF. Entenda os fundamentos jurídicos, a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria nas execuções do 8 de janeiro e os próximos passos do julgamento. Análise técnica para o advogado criminalista.