O STJ vai definir se majorantes em cascata são válidas — o que o advogado precisa saber agora (Tema 1.422)
O STJ afetou o Tema Repetitivo 1.422 para definir, de forma vinculante, se é admissível a aplicação de majorantes em cascata na terceira fase da dosimetria da pena. Entenda o efeito cascata, os riscos para a defesa e as oportunidades de habeas corpus. O curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB ensina a calcular e contestar a dosimetria com precisão técnica.
Feminicídio Militar e o Tribunal do Júri: STJ Define Competência (CC 218.865)
O STJ definiu que o feminicídio praticado por militar em quartel vai ao Tribunal do Júri, e não à Justiça Militar — ainda que o crime ocorra em dependência castrense. Entenda os fundamentos do CC 218.865 e o que essa decisão muda na prática do advogado criminalista.
Curso de Prática na Advocacia Criminal: O Guia Definitivo para Advogados que Querem Atuar com Segurança
Tudo sobre o curso de prática na advocacia criminal do IDPB: mais de 60h de aulas, +150 modelos de peças editáveis, simulações de audiências reais e suporte direto com a Prof. Cristiane Dupret. O método que já formou mais de 4.900 advogados criminalistas em todo o Brasil.
Prisão Preventiva: Requisitos, Prazo de 90 Dias e o STJ
Guia completo sobre prisão preventiva: requisitos do art. 312 do CPP, vedação ao decreto de ofício pelo Pacote Anticrime, prazo de 90 dias, jurisprudência atualizada do STJ e estratégia prática para o advogado criminalista.
Progressão de Regime: Requisitos, Prazos e as Mudanças das Leis 14.843/2024 e 15.358/2026
⏱️ Tempo de leitura: 18 minutos. Guia completo sobre progressão de regime com todas as alterações das Leis 14.843/2024 e 15.358/2026: exame criminológico obrigatório, novos percentuais (70%, 75%, 80%, 85%), quadro comparativo e irretroatividade maléfica.
PL 41 de 2026 – Estados podem legislar sobre Direito Penal?
O PLP 41/2025 autoriza estados a criar crimes, penas e regras processuais próprias. Entenda o que muda no Direito Penal brasileiro e os riscos constitucionais do projeto.