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execução penal

As formações buscam o aprimoramento de informações processuais e de políticas judiciárias em diversas fases do ciclo penal e da justiça juvenil, fomentando parâmetros para qualificação e acesso a serviços.

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Atenção à pessoa egressa

A disseminação da Política de Atenção à Pessoa Egressa, aprovada pela Resolução CNJ n. 307/2019, é outra importante ação que tem sido trabalhada pelo Conselho Nacional de Justiça em cursos para gestores e equipes técnicas dos Escritórios Sociais – estruturas multisserviços que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para uma melhor atenção às pessoas egressas e seus familiares.

As ações formativas focam na disseminação de metodologias de atenção a esse público, como a singularização do atendimento e a mobilização de pré-egressos. A estratégia investe tanto na formação de novas equipes – diante da expansão da rede de Escritórios Sociais – quanto no aprimoramento e atualização das equipes de unidades já implantadas.

Desde o início do ano, nove encontros formativos foram realizados reunindo mais de 270 participantes de todo o país. Os ciclos de formação seguem de maneira contínua, com base nos Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais lançados pelo CNJ.

Conforme explica o coordenador do eixo Cidadania do Fazendo Justiça, Felipe Athayde, a partir de agosto será iniciado processo de formação de formadores nas metodologias dos Escritórios Sociais.

“A finalidade é formar um grupo capaz de disseminar os conhecimentos sistematizados e, além disso, de incorporar novos saberes e práticas, tornando a produção de conhecimento nessa temática um processo também contínuo”.

 A formação contará com participantes das cinco regiões do país e de diferentes segmentos institucionais: Judiciário, Executivo e sociedade civil, incluindo pessoas egressas e membros de universidades.

Socioeducativo

A qualificação do Sistema de Garantia de Direitos também tem sido trabalhada na justiça juvenil. Em maio, magistrados e magistradas, assim como equipes técnicas do Judiciário e do Executivo, participaram de curso nacional sobre implementação do Programa Pós-Medida Socioeducativa. A atividade teve como base conjunto de guias lançado pelo CNJ para orientar gestores na construção do programa, destacando diretrizes, parâmetros, metodologias de trabalho e de articulação interinstitucional.

Ações formativas têm sido desenvolvidas ainda junto a equipes locais, com rodadas de encontros para estruturação e qualificação de políticas na área – desde justiça restaurativa a aperfeiçoamento de sistemas e atendimento integrado. Os dois ciclos de atividades totalizam mais de 250 participantes em todo o país desde o início do ano.

Para o segundo semestre, o CNJ prepara ações de formação sobre o papel do Judiciário na qualificação do sistema socioeducativo, dialogando sobre a implementação de centrais de vagas para racionalizar a ocupação nesses estabelecimentos, assim como a adoção de audiências concentradas para a avaliação quanto às medidas aplicadas.

“Além de disseminar o conhecimento técnico reunido nos conteúdos produzidos pelo CNJ, as formações buscam qualificar a rede de atendimento local e fortalecer a implementação e aprimoramento dessas políticas públicas – bem como estimular a troca de experiências entre os estados”, ressalta a coordenadora do socioeducativo do programa Fazendo Justiça, Fernanda Givisiez.

SEEU

O aprimoramento da prestação jurisdicional também passa pela qualificação no uso do SEEU. Em 2021, mais de 3 mil magistrados, magistradas e profissionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e da Justiça Eleitoral passaram por ações de capacitação sobre a ferramenta, no contexto da nacionalização do sistema conduzida pelo CNJ.

Atualmente, o SEEU está presente em 33 tribunais de todo o país, com tramitação de mais de 1,2 milhão de processos.

O coordenador do eixo de sistemas e identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, destaca que o SEEU é utilizado por tribunais de diversas esferas, assim como por Ministérios Públicos e Defensorias, sendo fundamental qualificar o uso para o tratamento adequado dos dados processuais. 

“A base unificada é um importante repositório de dados e estatísticas, que permitem uma visão objetiva da situação da execução penal no país e que contribuem para maior eficiência e economicidade nas políticas judiciárias. Todavia, essa garantia é dependente da qualidade das informações operadas no sistema. As capacitações, especialmente as continuadas, são parte fundamental desse processo.”

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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