Como consultar um processo de execução na prática?
Frequentemente, recebo muitas dúvidas sobre o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, e por isso, resolvi trazer aqui algumas informações práticas sobre essa ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Conhecendo o SEEU, automaticamente, você aprenderá a consultar processos de execução penal. Vamos lá?
Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal e presidente do IDPB. Atualmente, também coordeno o Curso Decolando na Execução Penal do IDPB, que prepara estudantes e advogados em todo o Brasil, capacitando-os para a atuação teórica e prática na Execução Penal, transformando a vida de centenas de profissionais.
Por ser um nicho pouco explorado, me dedico a trazer o máximo de conteúdo sobre Execução Penal aqui e, pelo mesmo motivo, desenvolvi o Curso Decolando na Execução Penal.
Continue a leitura abaixo:
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Como fazer o cadastro no SEEU
Antes de mais nada, você precisa fazer o seu cadastro no SEEU. O acesso ao SEEU se dá com o uso de assinatura eletrônica que permita identificação inequívoca do signatário, obtida após credenciamento prévio nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e da Resolução CNJ nº 185/2013.
A identificação da pessoa com processo de execução penal em curso será única em todo o território nacional e deverá conter as informações previstas nos modelos de guia de recolhimento e de internação da Resolução CNJ nº 113/2010, além de dados biométricos datiloscópicos e de identificação fotográfica.
Sugerimos a leitura dessa Resolução CNJ nº 113/2010, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências relevantes para a sua prática penal.
Para realizar seu cadastro, você deve acessar a página do SEEU – clique aqui – após, clicar no primeiro item do menu ao lado esquerdo da página chamado Informações ao Advogado.
Leia as instruções da página e depois clique no link do item como se cadastrar e preencha as informações solicitadas, seguindo o passo a passo que será bem intuitivo.
Após realizado o cadastro, o advogado poderá acessar o sistema através do login e senha:
Análise da situação executória
As informações sobre a execução de pena, como condenações em execução, total da pena, datas-bases, frações utilizadas para o cálculo dos requisitos objetivos, e outras são concentradas em um único relatório no SEEU, o Relatório da Situação Processual Executória (RSPE ou ReSPE).
A aba Informações Adicionais apresenta grande quantidade de informações referentes à situação atual da pena, como as datas-bases e a previsão de cumprimento dos requisitos, bem como a forma como o SEEU efetua esse cálculo.
Nesta aba também é possível verificar os acontecimentos do cumprimento de pena, em ordem cronológica, e o cumprimento de frações para indulto e comutação, através da análise da linha do tempo.
Ao final da página, ainda na aba Informações Adicionais, é possível visualizar em PDF as informações completas da execução de pena, através do botão Situação Executória. Além das informações constantes na calculadora de pena, este relatório também concentra de forma detalhada as informações constantes nas abas processos criminais, eventos e todos os incidentes concedidos, não concedidos e pendentes, permitindo uma análise completa das informações inseridas no SEEU.
É importante destacar que as informações presentes no ReSPE são inseridas pelos servidores da vara no momento da implantação do processo, sendo recomendável a conferência das informações com as guias, sentenças, decisões e informações de prisões e solturas, juntadas na aba Movimentações, quando da análise de cumprimento de requisitos.
Bom, por hora, espero ter contribuído com você que precisava de orientações sobre esse tema. Não pretendia esgotar o assunto, mas apenas trazer algumas considerações práticas importantes que podem te ajudar nessa busca.
Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis. Além do Curso Decolando, receba acesso gratuito ao Escritório Virtual, com calculadora on-line, ficha de atendimento personalizáveis e atualizações diárias.
