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Como fazer cálculos na Execução Penal

Não vou mentir para você e dizer que fazer cálculos em Execução Penal é muito fácil. Na verdade, esse é um tema bastante desafiador na prática penal, até para os advogados mais experientes.

Contudo, se você já atua ou deseja atuar no nicho da Execução Penal, precisa dominar a realização dos cálculos e, por esse motivo, eu, Cris Dupret, quero te ajudar a entender melhor sobre cálculo de benefícios como a progressão de regime e o livramento condicional.

Continue a leitura logo abaixo.

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Considerações iniciais sobre cálculos na Execução Penal

Geralmente, os principais cálculos a serem realizados na execução penal são referentes a progressão de regime e o livramento condicional.

O pedido deve ser feito de forma simples endereçado ao juiz da vara de execução penal. E caso seja negado, o recurso cabível é o agravo em execução nos termos do artigo 197 da Lei 7.210/84, pertinente a toda e qualquer decisão do Juiz da Execução.

Leia também: Modelo de Agravo em execução: principais aspectos sobre essa peça prática penal

Segue quadro contendo natureza do crime, condição do apenado e percentuais de acordo com a Lei nº 13.964/19:

Como fazer cálculos na Execução Penal

Inicialmente, você precisa verificar alguns pontos no caso concreto, quais sejam: qual o crime objeto da condenação, qual a pena aplicada, reincidência ou primariedade, desde quanto está preso, qual a data da última prisão, se cometeu falta grave, se estudou ou trabalhou durante o cumprimento da pena.

Após, você precisa seguir as etapas do cálculo:

  • Individualizar as infrações penais (verificar todos os crimes cometidos)
  • Encontrar o percentual ou fração de cálculo (verificar quando o crime foi cometido e o quantum aplicável)
  • Verificar se há detração ou remição (verificar se houve prisão preventiva e se o apenado trabalhou ou estudou)
  • Conferir a data-base (verificar se houve falta grave)

Se você já é aluno aluna do nosso Curso Decolando na Execução Penal, você tem acesso ao escritório virtual, onde você encontrará a ficha de atendimento online personalizada e a calculadora online que facilita a vida dos advogados e advogadas que atuam nessa área.

Eu quero te apresentar duas fórmulas que existem para você fazer esse cálculo, demonstrar qual delas é mais benéfica na defesa do seu cliente e qual é utilizada pela nossa jurisprudência majoritária.

A primeira forma é pegar a pena total convertida em dias, abater os dias remidos (ou detração) e vai multiplicar pela fração ou percentual encontrado.

A segunda forma é pegar a pena total convertida em dias, multiplicar pela fração ou percentual encontrado e só no final é que você abaterá os dias remidos.

Desde logo já te digo que a segunda forma é a mais benéfica, ou seja, é a forma que você aplicará nos casos concretos, além de ser a forma majoritária em nossa jurisprudência.

Nesse caso, a ordem dos fatores ALTERA o produto!

Portanto, para calcular a progressão de regime, por exemplo, você irá seguir o seguinte passo a passo:

Passo 1) Converta o total da pena em dias

Passo 2) Multiplica pela fração ou percentual

Passo 3) Diminui o tempo de detração/remição

Exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos

Cálculo: 5550 dias x 1/6 (925 dias) – 100 = 825 dias

Resultado: A progressão se daria em 20/05/2017

Tem muitos casos que, dependendo da forma de calcular, pode resultar uma diferença de meses ou anos. Assim, essa segunda forma de calcular é a mais benéfica e correta para a defesa!

Lembrando que database é o dia do início ou do reinício da contagem dos prazos durante o cumprimento de uma pena de prisão, como, por exemplo, na progressão de regime.

Calculadora da Execução Penal

Com o intuito de agregar valor ao trabalho dos alunos e alunas, o IDPB desenvolveu dentro do Curso Decolando na Execução Penal, um ambiente digital que chamamos de Escritório Virtual composto pela calculadora da Execução Penal e ficha de atendimentos personalizáveis.

Essas ferramentas te oferecem tranquilidade na realização de todos os cálculos da Execução Penal e o controle de todas as informações dos seus clientes organizadas em um único lugar virtual, de fácil acesso e com atualizações diárias das notícias e decisões relacionadas ao mundo das ciências criminais.

Você ainda pode colocar um print da calculadora virtual em sua petição, deixando-a mais clara e com os cálculos visíveis para que o julgador consiga enxergar de forma inteligível como foram elaborados.

Se você está decidido(a) a atuar nesse nicho da Advocacia Criminal super promissor, você precisa de um treinamento que te faça sair do zero e decolar na Execução Penal.

E o Curso Decolando na Execução Penal foi idealizado pensando exatamente nessa necessidade para se alcançar um futuro em que você consiga viver com qualidade da sua Advocacia Criminal.

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