Como fazer uma revisão criminal?

Como fazer uma revisão criminal?

Preparei um e-book muito especial sobre esse tema para você! Baixe o arquivo ao final do artigo.

Esse é um tópico pouco estudado pelos advogados criminalistas, porém, extremamente importante para a prática penal, visto que, como já presenciei em minha carreira profissional, a proposta de revisão criminal pode ser fundamental para a defesa do seu cliente em um caso concreto, podendo ser alcançada a absolvição, dependendo dos argumentos e provas demonstradas em ação autônoma.

Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista e mentora de centenas de advogados iniciantes na Advocacia Criminal. Atualmente, coordeno o Curso de Prática na Advocacia Criminal onde preparo profissionais que desejam se especializar na área criminal.

Aqui, trouxe apenas os aspectos introdutórios, mas, ao final do artigo, você poderá baixar o e-book mais completo sobre o tema!

Escute o Podcast e prossiga na leitura a seguir:

No Curso de Prática na Advocacia Criminal, ensino desde os primeiros passos para o advogado iniciante, até como elaborar as peças processuais penais, como atuar na fase policial e na fase processual, cadeia de custódia, provas, nulidades, recursos aos Tribunais Superiores, enfim, muitos outros módulos com material de apoio, ambiente de dúvidas, banco de peças e modelos editáveis! (CLIQUE AQUI)
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Revisão Criminal: Conceito, objetivo e legitimidade

A revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação de competência originária dos tribunais. Não é, portanto, um recurso, devendo a petição ser estruturada como petição simples.

Da mesma forma, não está sujeita à preclusão de qualquer natureza, podendo ser proposta a qualquer tempo, desde que tenha ocorrido o trânsito em julgado da condenação ou de uma absolvição imprópria (a que impõe ao condenado medida de segurança), esteja o condenado cumprindo pena ou mesmo após o término de seu cumprimento (art. 622 do CPP).

O objetivo da revisão criminal é rescindir, desconstituir uma sentença penal transitada em julgado, contudo, somente em favor do réu. Assim, a legitimidade para promovê-la é do condenado ou de seus sucessores, conforme estabelece o art. 623 do CPP:

Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

No Curso de prática na Advocacia Criminal, disponibilizamos um modelo editável de revisão criminal e de todas as principais peças processuais criminais, o que facilita bastante o trabalho do advogado que está iniciando sua carreira.

No e-book que preparei especialmente para este artigo, trago outras considerações importantes como as hipóteses de cabimento da revisão criminal, sua competência e outros aspectos essenciais para a sua prática penal.

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