Como precificar na Advocacia Criminal
Saber precificar na Advocacia Criminal é bastante importante. Por isso, muitos advogados iniciantes se sentem perdidos nesse sentido e me perguntam sobre como cobrar. Atribuo essa dúvida, principalmente, à defasagem do ensino da prática da advocacia nos cursos de Direito.
Sou a Cris Dupret, advogada criminalista, professora de Direito Penal e mentora de advogados e sei muito bem que nós não aprendemos quase nada da prática na Advocacia Criminal na faculdade, o que causa muita insegurança e despreparo nos advogados iniciantes.
Assista o vídeo abaixo e continue a leitura:
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Tenho grande experiência lecionando em faculdades e sei que a maioria dos professores não abordam a prática da advocacia, se preocupam mais com a teoria prevista no conteúdo programático. Mas, sabemos que grande parcela dos estudantes de Direito deseja advogar após sua formação e aprovação no exame da OAB. Essa defasagem da faculdade reflete profundamente na advocacia dos iniciantes.
Neste artigo, quero ser direta ao ponto e te explicar como você deve precificar na Advocacia Criminal.
É certo que na Advocacia Criminal, o advogado pode ganhar muito mais que o rendimento de um cargo público qualquer. Mas este não deve ser o principal motivo para você escolher advogar na área criminal.
O fato é que existe todo um caminho estratégico para alcançar o sucesso dentro da Advocacia Criminal como, por exemplo, escolher um nicho interessante e pouco explorado, posicionar-se como autoridade naquela área, utilizar o marketing jurídico da forma correta, saber como alcançar o cliente, como atendê-lo, como mostrar o valor dos seus honorários e muitos outros aspectos importantes que devem ser levados em consideração no seu desenvolvimento profissional e que vai impactar diretamente da cobrança dos seus honorários.
Tabela de honorários da OAB
Inicialmente, sabemos que cobrar o valor indicado na tabela de honorários da OAB pode ser um grande desafio, tanto para advogados iniciantes, quanto para os já experientes. Se você já é meu aluno no Curso de Prática na Advocacia Criminal, lá disponibilizamos uma planilha de precificação que pode ajudar bastante.
Isso pode acontecer porque, parece que na advocacia, a notoriedade do profissional acaba sendo mais importante do que a sua expertise, o seu conhecimento naquela área.
Portanto, enquanto muitos advogados cobram muito menos do que o valor sugerido na tabela da OAB, outros tantos cobram acima do valor. Essa é a realidade.
Concluímos que, para alcançar o sucesso na advocacia criminal, você precisa ter diferenciais, ou seja, qualidades ou qualificações que sejam determinantes para a sua contratação, pois é isso que te trará boas chances de poder cobrar honorários justos.
Como precificar
É simples: pare de cobrar valores inferiores aos da tabela da OAB. Você precisa valorizar o seu serviço, mesmo que isso te custe algumas negativas no início, e isso é normal.
Saiba que, quando começar a evoluir, construir sua marca, se apresentar como autoridade naquele nicho dentro da advocacia criminal, naturalmente, o valor dos honorários aumentará.
Mas, a regra de cobrança de honorários é seguir a tabela da OAB em relação a todo cliente que procurar seu escritório.
Claro que, toda regra tem sua exceção, porém a exceção não pode virar regra! Ok? Assim, reflita bastante antes de flexibilizar a regra. Veja se realmente, de fato, o caso “merece” ser essa exceção. Enfim, analise bem e não tome uma decisão precipitada.
Saiba que com a fixação da cobrança dos honorários conforme a tabela da OAB, o advogado pode chegar a uma fase em que receberá muitas indicações de outros clientes, sendo contratado por pessoas que realmente estejam procurando qualidade e experiência, e não valor baixo de honorários.
Por fim, é importante fazer uma planilha, calcular todos os custos envolvidos no exercício da advocacia (se paga aluguel, internet, luz, combustível etc.), pois assim você saberá o custo efetivo que possui. E verifique também o tempo de dedicação ao processo. Exemplo: Uma execução penal com 80 anos de pena não pode ser o mesmo valor de uma com 5 anos de pena. Certo?
E lembre-se: faça sempre o contrato de honorários. No Curso de Prática Penal, você aprende que o contrato é indispensável! Nele, você tem modelos de contratos, além de modelos de peças processuais, roteiros de elaboração e procurações. Isso pode ajudar muito o advogado!
Dicas importantes sobre como precificar
Preferencialmente, cobre de 30% a 50% dos teus honorários como sinal, podendo parcelar o restante. Vai depender de cada caso. Você também pode parcelar os honorários em cartão de crédito. E não é necessária nenhuma grande estrutura para isso. No curso de marketing jurídico, nossos alunos aprendem como configurar essa forma de pagamento em apenas alguns minutos.
Recomenda-se ao advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito, observadas as disposições do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, fixando o valor, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, considerando os valores mínimos e os parâmetros constantes da Tabela, conforme o artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Abaixo, sugerimos que o contrato de honorários deva conter cláusulas disciplinando, dentre outras, sobre as seguintes matérias:
a) o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária;
b) se a remuneração for composta também de parte variável, esta somente será exigida quando da efetiva satisfação da condição;
c) a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e demais despesas, inclusive honorários de outros advogados para acompanharem cartas precatórias ou diligências em comarcas distintas daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de segundo grau de jurisdição ou tribunais superiores, correm por conta do cliente;
d) se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao advogado o direito de executá-los pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, mediante prestação de contas, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, assim como as de locomoção, alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias e condução de auxiliares.
Salvo ajuste em contrário, os honorários pactuados compreendem somente o patrocínio da causa em primeiro grau. A interposição ou resposta de recurso para o segundo grau ou tribunais superiores, bem como sustentação oral, constituem atos próprios, que deverão ser contratados especificamente.
É importante frisar que, você deve especificar TODOS os serviços a serem prestados.
Além disso, vale lembrar que o desempenho da advocacia é atividade-meio, e não de resultados. Assim, os honorários contratados serão devidos no caso de êxito ou não da demanda, ou do desfecho do assunto tratado. Isso precisa estar claro para o seu cliente. Se achar melhor, coloque esta informação no contrato.
E fique atento: se o contrato de honorários, pelo decurso de tempo ou pela superveniência de circunstâncias imprevisíveis à época do ajuste, se tornar excessivamente oneroso para o advogado, poderá ser objeto de revisão. Não há problemas em fazer aditivos, se necessário.
No nosso Curso de Prática Criminal, nós disponibilizamos um modelo pronto e editável de contrato de honorários para cada uma das situações que você pode atuar. Com os modelos já prontos, é possível otimizar o tempo e entregar o contrato de imediato, deixando de correr o risco de atuar primeiro para contratar depois. Atenção: você jamais deve fazer isso!
Bom, esse assunto tem muitos detalhes, e se você ainda ficou com alguma dúvida, comente aqui abaixo!
