Como solicitar transferência de um preso?

Como solicitar transferência de um preso?

Na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é muito pouca explorada, apesar de ser um nicho bastante promissor.

Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista especializada em Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste interessante nicho de atuação na prática penal.

Hoje, quero te dar algumas dicas sobre como solicitar transferência de um cliente, tema muito importante para sua atuação prática na Execução Penal. Vamos lá?

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Dicas de como atuar na Execução Penal

Por ser um nicho pouco explorado pelos advogados criminalistas iniciantes, recebo inúmeras dúvidas que são extremamente comuns nos profissionais que não tem prática na Execução Penal.

Quando desenvolvi o Curso Decolando na Execução Penal, pensei em auxiliar os advogados iniciantes que desejavam alavancar a sua carreira atuando nesse nicho que é extremamente promissor.

Assim, trouxe aqui algumas dicas importantes para você atuar na Execução Penal com mais segurança e aproveitamento, relacionadas a transferência do preso.

Pedido de transferência de um preso

Importante lembrar que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a transferência do sentenciado para unidade prisional mais próxima da família não constitui um direito subjetivo do apenado, cabendo ao Juízo de Execuções Penais avaliar a conveniência da medida, desde que de maneira fundamentada.

Desta forma, analise o caso concreto de forma detalhada para verificar se cabe um pedido de transferência ao seu cliente.

Um dos argumentos mais utilizados para embasar o pedido de transferência de um preso é a necessidade de manutenção do preso em estabelecimento próximo a família. Outros fundamentos podem ser levantados, como é o caso da necessidade de tratamento médico ou mesmo a situação em que o apenado vem sendo ameaçado ou agredido no estabelecimento, entre outras situações.

Inicialmente, já podemos destacar que, todo pedido de transferência está condicionado a existência de vagas no estabelecimento prisional requerido, portanto pesquise antes.

Depois, faça o pedido por escrito e endereçado à Coordenadoria Regional das Unidades Prisionais ou entregue na unidade prisional em que o preso se encontra.

Para a solicitação de transferência de presídio, o preso deve fornecer todos os documentos como, bom comportamento carcerário, vaga em outro estabelecimento prisional, comprovação de vínculo familiar para o lugar pretendido de destino (comprovando a distância entre a residência e a unidade prisional solicitada para remoção), atestado médico, enfim, tudo que possa ajudar para obter êxito no pedido.

– Para o pedido de transferência por aproximação familiar o preso deve preencher alguns requisitos:

➡️ Cumprimento de 1/6 da pena,

➡️ Não ter falta disciplinar recente,

➡️ Não possuir envolvimento com facção criminosa ou crime organizado,

➡️ Estar a 12 meses na mesma unidade prisional.

 
COMO FAÇO PARA PEDIR TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL?

– Deve ser autorizado judicialmente pela Vara de Execuções Criminas do local em que o preso se encontra, por isso é necessário ser acompanhado por advogado.

– Após autorização judicial o pedido deve ser encaminhado para Secretaria da Administração Penitenciária avaliar e autorizar administrativa a transferência.

– Necessário também à concordância e autorização da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado para o qual o preso deseja ser transferido.

Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis.

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Bom, é claro que não esgotei aqui o assunto, mas essas são breves dicas para atuação na prática da Execução Penal e espero assim ter ajudado! No seu estado funciona assim também? Me conte aqui…

 

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33 respostas

  1. Muito importante o apoio que recebo sempre através dos seus apontamentos que nos ajudam e nos orientam a ser ainda mais assertivo em nosso trabalho. Muito obrigado. Sempre encontro dicas importantes.

      1. Boa tarde meu marido tá preso no prédio do rio grande do Norte em prisão temporária como consigo a transferência dele pra Pernambuco cidade onde moramos

  2. Olá. Por favor, pode me ajudar. Preciso solicitar a transferencia de um preso provisorio, do presidio de Parelheiros, para o de Pinheiros. A quem eu direciono o pedido? Para o juiz que decretou a prisao ou para o diretor do presidio que ele está preso?

    1. Olá Wagner,
      não conhecemos sua região.
      Se trata de transferência interestadual?
      Se for, é preciso autorização judicial, como explicado ao final do artigo, ou seja, é endereçado ao juiz da execução do local em que o preso se encontra.
      Esperamos ter ajudado.

    1. Olá Fernanda,
      não conhecemos a sua região, mas se for transferência interestadual, é preciso autorização judicial, como explicado ao final do artigo, ou seja, é endereçado ao juiz da execução do local em que o preso se encontra.
      Esperamos ter ajudado.

    2. Olá boa tarde como faço para transferir um preso para Japeri ,só não sei qual cadeia ele tá agora ,queria saber se tem como eu fazer por site,eu sou irmã dele,mais não tenho condições de me locomover de casa,para resolver isso ,poderiam me ajudar

      1. Olá Jamiller,
        O ideal é você contratar um advogado especialista nesse nicho para poder te ajudar.
        Ele poderá peticionar ao órgão competente e se locomover para despachar a diligência.

  3. Boa tarde,
    Quem paga as custas da transferia interestadual de um preso? O estado ou a família? Preso vai sair para o semi aberto.

    1. Olá Ronaldo!
      É comum o impasse de quem vai custear esse transporte: o estado que vai enviar o preso ou o que vai recebê-lo; e se há gastos a serem custeados também pela Justiça.
      A família não deve ser onerada por um direito do preso.
      O preso tem o direito à convivência familiar, mas esse direito não é absoluto; se não há vagas no sistema prisional, o pleito de transferência será indeferido.

  4. sou um ex-presidiário e estou estudando direito aqui na cidade de São Paulo, pretendo atuar no área de direito penal.

  5. Eu só quero saber como fazer um pedido de transferência de Japeri para Magé sou de Petrópolis e fica muito difícil para mim poder visitar o meu filho

    1. Olá,
      o ideal é você buscar ajuda de um especialista, ou seja, de um advogado criminalista.
      Ele deverá peticionar ao juízo solicitando a transferência, mas isso depende de requisitos.
      O profissional poderá te explicar melhor e te ajudar.

  6. Oi boa noite ,meu filho está machucado cheio de ferro ,em um tão de buquê em bangu 2 , esperando a transferência ,sem colchão sem quase nada a 6 dias ,estou desesperada ,pois falaram que ele só sai de lá ,com vinte a trinta dias ,nem remédio tem ,oque eu devo fazer 🙏😭

    1. Flavia,
      sinto muito pela sua dor.
      O mais importante é você contratar um advogado criminalista para acompanhar o caso de perto ou ir na defensoria pública da região do processo de execução do seu filho, levando todos os documentos e atestados médicos que comprovem a situação do seu filho para que eles peticionem o mais rápido possível solicitando a transferência, o tratamento médico e outros direitos.
      Esperamos que essa orientação te ajude de alguma forma.
      Abs.

  7. Existe a possibilidade de agilizar a transferência de um preso do centro provisório para onde ele vai ficar?

  8. A penitenciaria de origem transferiu o preso para uma unidade distante, na capital do Estado, com a alegação de que foi por motivo de segurança, esse fato ocorreu há uma semana, consigo requerer a transferência para uma cidade mais próxima da residência dos familiares diversa da penitenciária de origem ou preciso aguardar os 12 meses e o cumprimento de 1/6 da pena?

    1. Olá Donizete,
      Em regra, é preciso seguir os requisitos.
      Mas, veja se tem vaga na penitenciária próxima da família dele, reúna os documentos e converse com o diretor ou a coordenadoria da unidade prisional. É muito difícil conseguir, mas tente pelo seu cliente.
      Abs.

  9. Muito obrigado pelos esclarecimento queria saber como faço para pedir uma transferência para o meu esposo Você está muito longe de casa Moramos em Belford Roxo e ele está no Thiago Teles em Niterói queria fazer um pedido de transferência para que Ele pudesse viver para o galpão em São Cristóvão ele precisa de tratamento sem problemas mentais depressão e muitas outras coisas está tudo machucado preciso de ajuda não tenho condições financeira para contratar um advogado por isso estou com a Defensoria Pública de Belford Roxo

  10. Boa Tarde, Mestra!
    O Reeducando é do Estado de São Paulo, região de Campinas, estava no Presisio de Sorocaba, foi transferido para o presidio em Lucelia, distante O pedido de APROXIMAÇÃO FAMILIAR, quando o Reeducando foi transferido de um presidio para outro, onde Ele já havia cumprido mais de ano da pena, e no presidio que foi transferido tem menos de um ano, qual o interregno válido para o pedido de APROXIMAÇÃO FAMILIAR, o do presidio para onde foi transferido ou o presidio do qual Ele é oriundo?

    1. Olá,
      Nestes casos, precisamos sempre analisar a situação concreta e suas peculiaridades.
      Recomendamos marcar uma consulta através do site dupretpessoa.adv.br, no botão de whatsapp.

  11. COMO PEDE TRANSFERÊNCIA DE PRESO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA -PRISÃO TEMPORÁRIA PARA UM ESTABELECIMENTO PRÓXIMO A FAMÍLIA. TAMBÉM SE PEDE NO PRESIDIO QUE ELE ESTA ?

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