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Como solicitar transferência de um preso?

Como solicitar transferência de um preso?

Na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados nesse nicho, assim como nos dias de hoje, em que a prática na Execução Penal é muito pouca explorada, apesar de ser um nicho bastante promissor.

Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista especializada em Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste interessante nicho de atuação na prática penal.

Hoje, quero te dar algumas dicas sobre como solicitar transferência de um cliente, tema muito importante para sua atuação prática na Execução Penal. Vamos lá?

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Dicas de como atuar na Execução Penal

Por ser um nicho pouco explorado pelos advogados criminalistas iniciantes, recebo inúmeras dúvidas que são extremamente comuns nos profissionais que não tem prática na Execução Penal.

Quando desenvolvi o Curso Decolando na Execução Penal, pensei em auxiliar os advogados iniciantes que desejavam alavancar a sua carreira atuando nesse nicho que é extremamente promissor.

Assim, trouxe aqui algumas dicas importantes para você atuar na Execução Penal com mais segurança e aproveitamento, relacionadas a transferência do preso.

Pedido de transferência de um preso

Importante lembrar que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a transferência do sentenciado para unidade prisional mais próxima da família não constitui um direito subjetivo do apenado, cabendo ao Juízo de Execuções Penais avaliar a conveniência da medida, desde que de maneira fundamentada.

Desta forma, analise o caso concreto de forma detalhada para verificar se cabe um pedido de transferência ao seu cliente.

Um dos argumentos mais utilizados para embasar o pedido de transferência de um preso é a necessidade de manutenção do preso em estabelecimento próximo a família. Outros fundamentos podem ser levantados, como é o caso da necessidade de tratamento médico ou mesmo a situação em que o apenado vem sendo ameaçado ou agredido no estabelecimento, entre outras situações.

Inicialmente, já podemos destacar que, todo pedido de transferência está condicionado a existência de vagas no estabelecimento prisional requerido, portanto pesquise antes.

Depois, faça o pedido por escrito e endereçado à Coordenadoria Regional das Unidades Prisionais ou entregue na unidade prisional em que o preso se encontra.

Para a solicitação de transferência de presídio, o preso deve fornecer todos os documentos como, bom comportamento carcerário, vaga em outro estabelecimento prisional, comprovação de vínculo familiar para o lugar pretendido de destino (comprovando a distância entre a residência e a unidade prisional solicitada para remoção), atestado médico, enfim, tudo que possa ajudar para obter êxito no pedido.

– Para o pedido de transferência por aproximação familiar o preso deve preencher alguns requisitos:

➡️ Cumprimento de 1/6 da pena,

➡️ Não ter falta disciplinar recente,

➡️ Não possuir envolvimento com facção criminosa ou crime organizado,

➡️ Estar a 12 meses na mesma unidade prisional.

 
COMO FAÇO PARA PEDIR TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL?

– Deve ser autorizado judicialmente pela Vara de Execuções Criminas do local em que o preso se encontra, por isso é necessário ser acompanhado por advogado.

– Após autorização judicial o pedido deve ser encaminhado para Secretaria da Administração Penitenciária avaliar e autorizar administrativa a transferência.

– Necessário também à concordância e autorização da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado para o qual o preso deseja ser transferido.

Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis.

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Bom, é claro que não esgotei aqui o assunto, mas essas são breves dicas para atuação na prática da Execução Penal e espero assim ter ajudado! No seu estado funciona assim também? Me conte aqui…

 

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