CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL PENAL: COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL PENAL: COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

A contagem de prazo processual penal é uma questão que exige muita atenção por parte dos advogados.

Uma vez que a perda de um prazo pode ser fatal para a defesa de um cliente.

Por isso, é fundamental a atenção dos advogados aos prazos e às regras de contagem previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Então, abaixo trarei exemplos práticos e vou te ensinar como contar cada prazo.

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Prazos penais e prazos processuais penais

Conforme o CPP, conto o prazo para cada ato processual em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.

Mas, os prazos processuais penais não começam e nem terminam em dias que não são úteis, como sábados, domingos e feriados, conforme estabelece o artigo 798 do CPP.

No entanto, é importante destacar que conto os dias não úteis normalmente se estiverem no meio da contagem do prazo processual penal.

Ou seja, se um prazo de cinco dias úteis começa em uma segunda-feira e inclui um feriado na quarta-feira, o prazo se encerrará na sexta-feira.

Exemplos de contagem de prazo processual penal

Para exemplificar, vamos supor que um acusado seja citado para apresentar resposta à acusação em uma sexta-feira, dia 1º de abril de 2023.

O prazo processual penal para apresentação da resposta à acusação é de 10 dias corridos, conforme o artigo 396 do CPP.

Nesse caso, o primeiro dia do prazo será na segunda-feira, dia 4 de abril de 2023.

Como o prazo é de 10 dias corridos, o último dia para apresentação da resposta será na quarta-feira, dia 13 de abril de 2023.

Mas, caso o advogado não cumpra o prazo, ele pode perder o direito de apresentar determinadas provas ou até mesmo de ter a absolvição sumária do cliente.

Leia também: Como elaborar uma apelação criminal (COM VÍDEO)

Vamos a um segundo exemplo:

Suponha que um réu foi intimado para apresentar alegações finais em um processo criminal no dia 1º de agosto de 2023, uma terça-feira.

O prazo para apresentação é de cinco dias corridos, conforme o artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal.

Assim, começo a contar o prazo no dia seguinte da intimação.

Dessa forma, quarta (dia 02 de agosto) será o primeiro dia do prazo.

Nesse caso, o prazo final para apresentação das alegações finais seria no domingo, dia 6 de agosto de 2023.

No entanto, como o prazo processual penal não pode encerrar em dia que não é considerado útil para a prática de atos processuais, o prazo é prorrogado automaticamente para o próximo dia útil, que seria a segunda-feira, dia 7 de agosto de 2023.

Isso significa que o réu poderá apresentar suas alegações finais até o último horário da segunda-feira, sem qualquer prejuízo.

Leia também: Como atender o cliente na Advocacia Criminal (COM VÍDEO)

Como aprender contagem de prazo no processo penal na prática

É importante destacar que a contagem de prazo processual penal deve ser feita com muita atenção e cuidado, levando em conta as regras estabelecidas pelo CPP e pela doutrina.

Uma falha na contagem do prazo pode acarretar prejuízos irreparáveis para o cliente e comprometer toda a defesa.

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11 respostas

  1. Dia 1º de abril de 2023 não caiu na sexta-feira, mas sim, em sábado. Mas, pelo exemplo, como se tivesse caído na sexta-feira, está válido. 🙂

  2. E se o prazo for dado em audiência de instrução e julgamento, começará a correr no dia útil seguinte ou já na data da audiência ?

  3. Olá.

    Uma dúvida: como são contados os prazos para o Ministério Público em um processo criminal: da data da intimação via sistema ou da data da ciência?

    Grato.

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