Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha, na prática, preparando o advogado para atuação especializada em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A atuação do advogado criminalista em casos que envolvem a Lei Maria da Penha é extremamente específica. Com isso, é necessário conhecer tais especificidades, tais como a aplicação da Lei 11.340/06 na investigação, nas fases do processo e até mesmo em sede recursal.
Identificar uma correta tipificação, peticionar (seja na defesa ou como acusação), acompanhar um flagrante, requerer uma medida protetiva de urgência e tantas outras particularidades exigem um conhecimento profundo e uma atuação segura por parte do advogado criminalista.
Não se trata apenas de um domínio teórico, mas sim de ter uma atuação prática irrepreensível, que possa garantir cada direito do cliente que está sendo representado.
Por isso é fundamental que o advogado atuante na prática penal estude o conteúdo da Lei Maria da Penha aliado a casos práticos, seja em sede policial, seja judicial.
Após o curso, o advogado será capaz de fazer um atendimento impecável ao cliente que seja sujeito ativo ou passivo de crime que envolva violência doméstica contra a mulher, tipificar adequadamente qualquer conduta, acompanhar o cliente em sede policial, em flagrante delito, iniciar a ação penal privada, atuar como assistente de acusação em ação penal pública, peticionar, recorrer.
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Aula 01 – Por dentro da Lei 11.340/06
Aspectos práticos para iniciar a atuação (consulta, procuração, contrato, honorários)
Modalidades de violência doméstica;
O conceito da violência doméstica na prática;
Exemplos práticos de aplicação da Lei Maria da Penha;
Sujeitos de crimes que envolvem a violência de gênero;
A identificação da tipificação penal no caso concreto.
O flagrante em crimes que envolvem violência de gênero
Consequências do descumprimento da medida protetiva
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Aula 02 – O processo na Lei Maria da Penha
Hipóteses atípicas de aplicação da Lei Maria da Penha
Análise processual da lei
Identificando os variados tipos de ação penal
Conciliação do casal na audiência e seu impacto no processo
Recursos
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Aula 03 – O processo na Lei Maria da Penha
A queixa-crime nos casos de ação penal privada
a representação escrita nos crimes de ameaça
Resposta à acusação e alegações finais
Particularidades no peticionamento
VOCÊ TERÁ ACESSO:
Advogada Criminalista na área consultiva criminal no Rio de Janeiro, notadamente em Violência Doméstica. Presidente do Instituto Direito Penal Brasileiro (IDPB). Mestre em Direito Penal. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professora de Pós-graduação da UERJ. Autora de diversas obras jurídicas, especialmente o Vademecum Penal, Penal – Teoria e Prática, ambos da Editora Juspodivm.
Se você se inscrever e por qualquer motivo sentir que não é para você, terá por lei 7 dias para pedir seu dinheiro de volta.
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Preparar advogados para uma atuação especializada em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Trata-se de um curso on-line disponível no ambiente do aluno, que poderá acompanhar inclusive a interação da professora com dúvidas de outros alunos do curso que participaram da gravação.
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Advogados criminalistas, advogados que pretendam iniciar sua atuação envolvendo casos de violência doméstica contra a mulher, estudantes que pretendam exercer a advocacia criminal.
1 ano de acesso às aulas.
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