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Audiência de Retratação na Lei Maria da Penha
Tudo o que você precisa saber sobre as mudanças trazidas pela Lei 15.380/2026. Conteúdo técnico e atualizado, elaborado por especialistas em Direito Penal.
- O que muda com a Lei 15.380/26 na audiência de retratação
- Como funciona o novo procedimento na prática forense
- Impactos diretos para advogados e defensores públicos
- Análise crítica sobre os direitos da vítima e do acusado
- Jurisprudência relevante e posicionamentos doutrinários
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