O tráfico de drogas deixou de ser crime hediondo para fins de progressão de regime?
Preparei um e-book completo sobre esse tema que é de suma importância para o advogado criminalista atuante na execução penal. Baixe seu e-book ao final da página.
Se você já atua em Execução Penal ou deseja atuar nesse nicho promissor, este é um tema extremamente importante para a sua prática nessa área, qual seja, a tese de descaracterização do tráfico de drogas como crime equiparado à hediondo para fins de progressão de regime.
Eu sou a Professora Cristiane Dupret, mestre em Direito pela UERJ, advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal e autora de diversas obras jurídicas. Atualmente, presido o IDPB, onde coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, que prepara estudantes e advogados em todo o Brasil, capacitando-os para a atuação na Execução Penal.
Como sabemos, a Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, trouxe várias inovações legislativas, que ainda estão sendo estudadas pela doutrina e carece de reconhecimento dos Tribunais Superiores. Contudo, já tivemos essa tese alegada e, inclusive, reconhecida por alguns juízes de execução e por alguns Tribunais de Justiça, como Santarém (PA), Juiz de Fora (MG), Porto Alegre (RS), Londrina (PR) e outras comarcas. Além de algumas liminares deferidas pelo STJ para determinar a alteração provisória dos cálculos de pena do paciente, devendo ser considerados as frações de crime comum para condenação pelo delito de tráfico de drogas.
Portanto, neste e-book vamos falar sobre esse tema como uma importante tese de defesa para o advogado criminalista atuante na execução penal, explicando com profundidade os argumentos para sustentação dessa tese de defesa, compilando os julgados recentes sobre o tema tanto dos Tribunais Estaduais, quanto dos Tribunais Superiores.
Lembrando que, se você está buscando um nicho dentro da Advocacia Criminal para atuar, ser especialista em execução penal pode ser um caminho próspero, já que existe pouca oferta no mercado, ou seja, existem poucos especialistas neste nicho.
Pensando exatamente nisso, desenvolvi no Instituto Direito Penal Brasileiro – IDPB, o Curso Decolando na Execução Penal, que tem como objetivo ensinar aos alunos o conhecimento teórico-técnico e a prática da execução penal, oferecendo as ferramentas mais eficazes para uma atuação pragmática e efetiva aos profissionais que querem atuar nesse nicho.
Espero que goste do e-book! Me conte aqui depois o que achou!
