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7 ABR
Audiencia de retratacao
So mediante manifestacao expressa da vitima. Acabou a designacao de oficio — e isso muda toda a dinamica processual.
As 7 leis que reescreveram a Lei Maria da Penha em menos de 3 meses — e o que isso muda, na prática, para a advocacia criminal a partir de agora.
Entre 7 de abril e 21 de maio de 2026, sete novas leis federais redesenharam por completo o sistema protetivo brasileiro. Quem não dominar essas mudanças vai chegar atrasado em audiência, perder medidas e — pior — comprometer a defesa.
Cada lei sera destrinchada com foco em estrategia de defesa, peticionamento e atuacao em audiencia. Sem teoria solta — somente o que cabe no proximo processo.
So mediante manifestacao expressa da vitima. Acabou a designacao de oficio — e isso muda toda a dinamica processual.
Monitoracao eletronica vira medida protetiva independente. Como pedir, como combater e quando atacar a aplicacao.
Crime autonomo, pena de 20 a 40 anos, hediondo. A violencia vicaria entra de vez na LMP — com peso de hediondez.
Banco de dados federal de condenados (CNVM). Efeito reputacional perene — e os limites constitucionais dessa exposicao.
Nova falta grave, RDD, transferencia interestadual e nova tortura. Impactos diretos na execucao penal e na defesa tecnica.
Tambem por risco sexual, moral ou patrimonial — nao so fisico. Hipoteses ampliadas e teses de contraposicao.
Medidas protetivas civeis executam direto, sem acao principal. Uma virada de chave no contencioso de familia e criminal.
Que atuam em violencia domestica, defesa do acusado ou assistencia da vitima e precisam atualizar teses imediatamente.
Defensoria publica, assessoria juridica em varas especializadas, magistratura e MP que dialogam com a LMP.
Concurseiros e pos-graduandos que precisam de panorama atualizado, organizado e com aplicacao pratica.
27 de junho, 09h00. Online e ao vivo. Vagas limitadas e gratuitas.
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