Menino ataca escola com arma branca em SP (ARTIGO COM PODCAST)
Ontem, no dia 27 de março de 2023, um estudante de 13 anos atacou colegas e professoras com uma arma branca em uma escola estadual em São Paulo, deixando pelo menos um morto e quatro feridos. Após o ataque, o adolescente foi desarmado por uma professora e detido pela polícia.
O delegado do caso, Marcus Vinicius Reis, afirmou que a polícia encontrou máscaras e uma arma de airsoft na casa do adolescente e que ele será encaminhado para a Vara da Infância.
Motivação sendo investigada
Delegado do caso afirmou ainda que não se sabe a motivação do aluno para o ataque e que isso será investigado. O adolescente estava no 8º ano do ensino fundamental.
Há investigação para apontar se o agressor recebeu ajuda de outras pessoas para o ataque.
“Não vou descartar, mas que outros colegas dessa rede social (Twitter) tinham ciência, até pelo número de curtidas de cada comentário dele a gente vai investigar”, disse o secretário de Segurança.
“Não posso falar com mais detalhes, mas todo mundo que clicou ou curtiu algum comentário ou fez algum comentário em cima de uma postagem dele vai ser objeto de apuração por parte da Polícia Civil. Sendo menor de 18 anos, os responsáveis vão ser chamados para realmente avaliar se mais gente estava sabendo, se colaboraram com a ação ou não.”
Fonte: BBC
Estatuto da Criança e do Adolescente e atuação do advogado criminalista
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que estabelece as normas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Ele foi criado em 1990 para substituir o antigo Código de Menores e tem como objetivo garantir a proteção integral desses indivíduos, desde a sua saúde física e mental até a sua educação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária.
O ECA prevê ainda a proteção contra toda forma de violência, abuso, exploração e discriminação, assim como o acesso à justiça e à assistência jurídica integral e gratuita. É uma importante ferramenta para garantir a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no país.
Em casos como esse, é importante a assistência de um advogado criminalista, mesmo quando o acusado é uma criança ou adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas (art. 112 do ECA) para casos como esse, que buscam a ressocialização do menor, e um advogado pode atuar para garantir que o adolescente tenha acesso a uma defesa justa e que seus direitos sejam respeitados.
Para atuar na defesa de casos como esse, é importante seguir algumas dicas práticas.
Primeiramente, é fundamental que o advogado tenha um conhecimento aprofundado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas socioeducativas previstas.
Além disso, é importante fazer uma análise detalhada do caso, levantando informações sobre o histórico do menor, seu comportamento na escola e possíveis problemas de saúde mental.
Outra dica importante é buscar o diálogo com as autoridades responsáveis pelo caso, como a polícia e o Ministério Público, para apresentar a versão do adolescente e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O advogado também pode buscar a realização de uma avaliação psicológica do menor para apresentar aos juízes responsáveis pelo caso.
Em resumo, a assistência de um advogado criminalista é fundamental em casos envolvendo atos infracionais (art. 103 do ECA). É importante conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente e buscar uma defesa justa e respeito aos direitos do menor.
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