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execução penal

Sempre ressalto que a Execução Penal é uma das partes menos estudadas pelos Advogados Criminalistas, apesar de ser extremamente importante!

Hoje, trouxe aqui algumas noções gerais sobre Execução Penal, esse nicho super promissor, e que se apresenta como excelente oportunidade de mercado dentro da Advocacia Criminal.

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Agora, vamos ao nosso tema:

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Introdução

Inicialmente, a Execução Penal está regulamentada pela Lei nº 7.210 de julho de 1984.

Na Execução Penal já existe uma sentença penal condenatória e o réu foi considerado culpado, tendo sido estabelecida a pena que deverá ser cumprida por ele, nos termos da legislação vigente.

De acordo com o artigo 1º da Lei de Execução Penal, este processo tem por objetivo tornar efetiva as disposições estabelecidas na sentença ou na decisão criminal, assim como, proporcionar condições harmônicas de integração social para o condenado e/ou internado.

O que estudar

Fato é que, muitos seguidores me perguntam o que devem estudar para aprender Execução Penal, com o intuito de iniciar a sua atuação nesse nicho.

Vale ressaltar que, como sempre alerto aqui, não se trata de uma fórmula mágica, mas sim de muita dedicação e foco!

Para atuar nesse nicho, você precisa de um treinamento prático e teórico que te faça dominar Execução Penal. De qualquer forma, posso deixar aqui algumas orientações gerais.

Antes de tudo, você precisa ler exaustivamente a Lei de Execução Penal e também fazer a leitura do Código Penal, principalmente a parte de regimes, que é abordada na parte geral do Código Penal. Em seguida, precisa ler a Constituição Federal, sobretudo o seu artigo 5º, onde se encontram os dispositivos pertinentes ao Direito Penal.

Além disso, é preciso estar sempre se atualizando acerca das decisões dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, sobre os termos “execução penal”, “agravo em execução” e outros relativos ao tema.

Outro ponto importante é dominar todas as alterações realizadas pelo Pacote Anticrime sobre Execução Penal.

Sobre como aprender execução penal, leia também: Como aprender Execução Penal

Vantagens de atuar na Execução Penal

De forma muito resumida, trago abaixo algumas vantagens de atuação na Execução Penal:

  • Nicho da Advocacia Criminal pouco explorado;
  • Chances de maior indicação de clientes dentro do estabelecimento prisional;
  • O processo da Execução penal é mais objetivo do que o processo de conhecimento;
  • É uma área rentável;
  • Os resultados tendem a ser satisfatórios;
  • Lutar contra injustiças nessa fase do processo é apaixonante.


Essas são apenas algumas das vantagens que acredito sejam relevantes para a sua decisão em atuar na Execução Penal.

Noções gerais sobre a prática na Execução Penal

Agora, entrando na questão prática da atuação na Execução Penal, ao iniciar o acompanhamento de um cliente apenado, antes de qualquer coisa, leia a guia de recolhimento ou guia da execução penal, onde terá um resumo da execução, com todas as informações referentes aquele caso específico.

Nesse momento, você deverá analisar todos os dados contidos na guia de recolhimento, inclusive verificando se existe a necessidade de retificá-la por algum erro contido nela. Essa providência é importante para evitar prejuízos futuros.

E o recomendável é que você identifique, desde logo, se há alguma urgência naquele caso, como algum pedido pendente. Ou ainda se há alguma eventual causa extintiva da punibilidade.

Em situações excepcionais, é possível o manejo do HC na fase de execução.

Em seguida, você deve observar se é caso de requerer a detração penal, considerando que, dependendo do tempo de prisão, existe a possibilidade de a pena estar extinta.

Na hipótese de cabimento da detração e deferido o pedido, após a retificação da guia de execução penal para constar o tempo de detração penal, o Advogado Criminalista deve analisar se o apenado tem direito ao indulto (verificar o decreto atual).

Também deve avaliar se é caso de requerer a comutação da pena. O decreto também exige o lapso temporal além do mérito, salvo nas hipóteses de indulto humanitário (em que é exigida somente a comprovação de estar o preso acometido de doença grave e incurável, em estado terminal).

Após, observar ainda se está decorrido o lapso temporal para a postulação de progressão de regime e livramento condicional.

Não tendo sido implementado o lapso para progressão de regime e livramento condicional, deve avaliar se é caso de requerer a remição da pena, se o apenado houver trabalhado, estudado ou realizado leituras durante a execução penal.

Em sendo deferida a remição da pena, deve-se avaliar novamente se há ou não direito à progressão de regime e ao livramento condicional, desta vez com a alteração da guia de recolhimento contendo os dias remidos.

Passada a análise dos benefícios, o Advogado Criminalista também deve ter cuidado quanto a relação com os familiares do apenado.

É muito comum os familiares procurarem o Advogado solicitando que o apenado seja transferido para uma cidade mais próxima deles. Contudo, o Advogado nunca deve realizar o pedido de transferência de estabelecimento prisional sem antes conversar com o apenado. Ele quem deve dizer se a transferência será benéfica e segura para ele.

Bom, por hora, esperamos ter contribuído com você que precisava de orientações gerais sobre esse tema. Não pretendíamos esgotar o assunto, mas apenas trazer algumas considerações importantes que podem te ajudar nessa busca.

Se você está decidido(a) a atuar nesse nicho da Advocacia Criminal super promissor, você precisa de um treinamento que te faça sair do zero e decolar na Execução Penal.

E o Curso Decolando na Execução Penal foi idealizado pensando exatamente nessa necessidade para se alcançar um futuro em que você consiga viver com qualidade da sua Advocacia Criminal.

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Se curtiu esse conteúdo, comente abaixo e dê sugestões de temas que gostariam de ver nos próximos.

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