Nota Técnica CNJ/Depen sobre remição de pena pela leitura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançaram, nessa quarta-feira (22/9), nota técnica para apoiar a magistratura e gestões dos sistemas prisional a operacionalizarem a remição de penas via práticas sociais e educativas, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 391/2021.
O documento destaca que a universalização de acesso à leitura, à cultura e aos esportes ao público privado de liberdade é fundamental para o sucesso da política pública.
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Leitura e estudo nas prisões são ações de reinserção social e que promovem remição de pena.
A iniciativa teve o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, em que CNJ e Depen atuam em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e outros apoiadores para incidir em desafios estruturais no campo de privação de liberdade.
Durante o lançamento da nota no segundo dia da II Jornada de Leitura no Cárcere, o coordenador da área de Cidadania do Fazendo Justiça, Felipe Athayde Lins de Melo, destacou que atividades sociais educativas podem estar situadas tanto em ambientes escolares quanto não escolares.
“Os processos de aprendizagem se dão ao longo da vida e para além do papel fundamental desempenhado pela escola.”
O coordenador de Educação, Cultura e Esporte do Depen, Carlos Dias, informou que mais de 266 mil obras literárias foram disponibilizadas neste ano a unidades prisionais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“A leitura é um direito universal. Se a unidade em que está ainda não conta com uma sala de leitura ou uma biblioteca, a orientação agora é para que tenham”, pontuou para as mais de 8,5 mil pessoas privadas de liberdade que acompanharam a transmissão do evento ao vivo.
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Fonte: CNJ
