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O crime de Apologia ao Nazismo

Apologia ao nazismo gera reações na internet e no mundo jurídico

​Durante entrevista na segunda-feira (07/02), youtuber defendeu a existência de um partido nazista no Brasil. Entidades, órgãos públicos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repudiaram as declarações, que provocou uma onde de reações na internet.

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Apologia ao nazismo é crime?

As declarações com apologia ao nazismo geraram muitas discussões na internet e no meio jurídico. Apologia ao nazismo é um crime com base na lei federal antirracismo — a lei 7.716 de 1989.

Nas suas redes sociais, o Ministro Gilmar Mendes lembrou que, além de criminosas, as falas caracterizam discurso de ódio.

“Qualquer apologia ao nazismo é criminosa, execrável e obscena. O discurso do ódio contraria os valores fundantes da democracia constitucional brasileira. Minha solidariedade à comunidade judaica”.

Gilmar Mendes

O que é apologia ao nazismo?

O ato de promover ou praticar sob qualquer argumento ou meio, as ideias, doutrinas ou instituições adotadas pelo Partido Nazista é classificado como apologia ao nazismo, prática considerada crime no Brasil, conforme a lei federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989). 

No artigo 20, a legislação afirma ser crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Em seu 1º parágrafo, é descrito ainda que “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação” pode gerar pena de multa e prisão de dois a cinco anos. 

O mesmo artigo classifica como criminosos aqueles que produzem, vendem ou distribuem material que contenha símbolos nazistas e também os que utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar as ideias do nazismo. 

Confundida com liberdade de expressão, apologia ao nazismo cresce no Brasil desde 2019

O Senado Federal publicou em 2021 um artigo sobre o tema alertando que, estudos acadêmicos apontam um crescimento no número de células neonazistas (grupos organizados de pelo menos três pessoas) no Brasil.

Atualmente existem em torno de 530, espalhadas por todas as regiões do país, de acordo com a antropóloga Adriana Dias, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

 

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