Lula sanciona lei que tipifica crime de injúria racial como racismo
Ontem, 11 de janeiro, ao final do evento da posse das Ministras que estarão à frente das pastas da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, o presidente Lula sancionou a Lei 14.532, de 2023
o Projeto de Lei nº 4.566 de 2021 deu origem à referida lei, que tipifica injúria racial como crime de racismo, Leia mais:
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Injúria racial é crime de racismo
O presidente Lula da Silva sancionou a Lei 14.532, que tipifica a injúria racial como crime de racismo logo após a cerimônia de posse das ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O PL 4566 de 2021 foi remetido para sanção presidencial em dezembro do último ano após aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Conforme descreveu a cerimonial do evento, o projeto foi apresentado após “atos de injúria contra jogadores e árbitros de futebol”.
Assim, o Projeto de Lei altera a Lei nº 7.716, de 1989, e o Código Penal de 1940, e prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e penas para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
Clique aqui para ler a lei na íntegra
Fonte: O Globo
