Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Execução Penal, conseguiu garantir a liberdade a um homem que estava preso ilegalmente em São Luís. A situação foi identificada por meio do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual.
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Objetivos do projeto
Um dos objetivos do projeto é o monitoramento do ingresso na porta de entrada do sistema penitenciário maranhense, abrangendo o Centro de Triagem e a Unidade Prisional Feminina de São Luís. Nesse acompanhamento, são identificados eventuais problemas como casos de prisão ilegal ou situações em que há a possibilidade de se responder ao processo criminal em liberdade, o que permite a rápida adoção de providências pelos defensores públicos.
Caso concreto
Esse foi o caso do homem assistido recentemente pela Defensoria. Ele deu início ao cumprimento de uma pena total de 11 anos e seis meses de reclusão ainda no ano de 2015. Em janeiro de 2020, ele foi beneficiado com o livramento condicional, cujas condições vinham sendo cumpridas regularmente. No entanto, ele voltou a ser custodiado em abril deste ano por causa do mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória pela qual ele já estava cumprindo a pena em liberdade desde 2020.
Ao identificar a situação, o defensor público Bruno Dixon, também coordenador do NEP e do projeto, ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça. Na inicial da ação constitucional, o defensor explica que a autoridade coatora não precisava ter emitido novo mandado de prisão por conta do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois a prisão já tinha sido mantida na prolação da sentença ainda em 2016, quando também foi expedida a guia de recolhimento provisória para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.
O pedido foi prontamente acolhido pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal, que deferiu a liminar para colocar o paciente em liberdade, retornando ao gozo do livramento condicional.
“O caso desse assistido mostra a importância do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual ao fazer o monitoramento da porta de entrada do sistema penitenciário maranhense, evitando que pessoas detidas de forma irregular permaneçam indevidamente no cárcere. Com o apoio da equipe multiprofissional, os defensores públicos conseguem atuar de maneira célere em defesa dos direitos das pessoas que acabaram de ingressar no sistema prisional”, falou o defensor público Bruno Dixon.
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Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
