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Projeto de lei 644/22 torna crime a violação de lápide de túmulo e exige reparação

Proposta torna crime a violação de lápide de túmulo e exige reparação

Hoje o Código Penal já tipifica como crime a violação ou a profanação de sepultura ou urna funerária.

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Responsabilização econômica

O Projeto de Lei 644/22 torna crime a violação ou o furto de lápide de túmulo e determina que o infrator repare o dano. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.

Atualmente, o Código Penal tipifica como crime a violação ou a profanação de sepultura ou urna funerária, com pena de reclusão, de um a três anos, e multa. O projeto inclui a hipótese de furto, bem como a responsabilização econômica.

“Basta caminhar por um cemitério para perceber que é incontável a quantidade de placas e outros materiais furtados dos túmulos e das sepulturas”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PODE-GO), ao defender as mudanças.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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