STF determina audiência de custódia por videoconferência

STF determina audiência de custódia por videoconferência

A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 198399 AgR / BA, negou provimento ao agravo regimental e determinou que o Juízo de primeiro grau realize a audiência de custódia por videoconferência, com a reavaliação da necessidade da prisão preventiva, de forma fundamentada.

Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista, especialmente na área consultiva em Execução Penal, professora de Direito Penal e Coordenadora do Curso de Prática em Audiência de Custódia, onde ensinamos a realizar de forma imediata uma audiência de custódia, com análise de aspectos práticos, documentos, postura e pedidos.

Veja essa decisão abaixo:

Audiência de custódia por videoconferência

1. Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito à audiência de custódia na pandemia. 3. Suspensão dos serviços presenciais nos Juízos e Tribunais do País. A Recomendação 62/2020 do CNJ não aconselha a realização de audiência de custódia na forma presencial. Realização por videoconferência. Medida destinada a minimizar os riscos de contaminação dos suspeitos, membros do Ministério Público, magistrados, defensores e servidores. O atual estado de guerra viral sugere cautela e prudência a fim de evitar seu agravamento. 4. Agravante reincidente, preso em flagrante no curso de execução penal. 5. Prisão preventiva fundamentada. 6. Agravo improvido, com determinação para que o Juízo realize a audiência de custódia em ambiente virtual, com nova avaliação da necessidade da prisão preventiva, de forma fundamentada.
(HC 198399 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13/04/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021 PUBLIC 23-04-2021)

Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.

Diariamente milhares de advogados criminalistas são procurados para a realização de Audiências de Custódia. O problema é que a prática em audiências não é ensinada na faculdade, o que gera imensa insegurança de entrar em uma sala de audiência e representar bem o cliente.

Na Advocacia Criminal, o advogado precisa passar segurança para o cliente e para os demais envolvidos em todas as esferas penais. Sem essa segurança, que apenas a prática traz, o advogado sequer consegue fechar o contrato.

Conheça nosso Curso de Prática em Audiências de Custódia que tem por objetivo justamente possibilitar que o advogado possa realizar uma audiência com extrema segurança e domínio prático. O curso é composto por aulas com foco eminentemente prático, além de amplo material de apoio e modelos.

Saiba mais CLICANDO AQUI.

LIVROS - CRISTIANE dUPRET

CLIQUE NA IMAGEM

Artigos Recentes

Pesquisar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

LANÇAMENTO

Curso de Prática em Audiências de Custódia