Compilação anual de informativos do STF sobre Direito Penal
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a compilação anual de informativos – Informativo Temático – que apresenta resumos organizados por assuntos e ramos do Direito.
A compilação compreende os Informativos STF 1003 a 1040.
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Ressalta-se o quanto é importante que todo advogado criminalista esteja sempre se atualizando conforme as decisões dos Tribunais Superiores, pois elas guiam os entendimentos majoritários.
Sobre o Direito Penal, o documento apresenta decisões importantes sobre causa de aumento de pena; crimes contra a incolumidade pública; crime de injúria racial; exclusão de ilicitude e princípios. Todos esses temas de suma importância para a atuação prática dos advogados criminalistas.
