Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
Colaboração premiada é um tema de suma importância para a sua prática penal. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 193 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada.
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Duas teses sobre colaboração premiada são destacadas
A primeira mostra que, a par da promulgação da Lei 12.850/2013, há, no ordenamento jurídico, previsões esparsas de colaboração premiada – gênero do qual a delação premiada é espécie.
O segundo entendimento aponta que os institutos da colaboração premiada (Lei 12.850/2013) e da delação premiada (presente em legislações esparsas) são dotados de natureza jurídica distinta: a colaboração é um negócio jurídico bilateral, firmado entre as partes interessadas, enquanto a delação é ato unilateral do acusado.
No total, são nove teses sobre o tema que você precisa conhecer clicando aqui.
A ferramenta do STJ
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique aqui e faça sua pesquisa.
Fonte: STJ
