Vicaricídio: o novo crime criado pela Lei 15.384/2026
A Lei nº 15.384/2026 criou o vicaricídio como tipo penal autônomo no Código Penal brasileiro. Saiba tudo sobre o novo crime criado pela Lei 15.384/26
Novas Leis nº 15.383/2026 e nº 15.384/2026 ampliam a proteção às mulheres
Pacote Antiviolência: As Novas Leis Que Estão Mudando a Prática Penal A advocacia criminal brasileira vive, mais uma vez, um momento de inflexão. A sanção das Leis nº 15.383/2026 e nº 15.384/2026 não representa apenas mais uma atualização legislativa no combate à violência doméstica — trata-se, na prática, de uma mudança estrutural na forma como […]
Descumprimento de Medida Protetiva: Como Evitar a Prisão do Seu Cliente
Descumprimento de Medida Protetiva na Lei Maria da Penha: Como Evitar a Prisão do Seu Cliente O tema do descumprimento de medida protetiva de urgência é um dos mais sensíveis — e, ao mesmo tempo, mais recorrentes — na prática da advocacia criminal contemporânea. Com a ampliação do rigor legislativo e o fortalecimento das políticas […]
Como Se Destacar Advogando na Lei Maria da Penha: Dicas Essenciais para Advogados Criminalistas!
Advogando em Casos de Violência Doméstica: Legislação, Tipos e Dicas Práticas Quais os tipos de violência doméstica? Como advogar em casos de violência doméstica? Quais as consequências do descumprimento da medida protetiva? A violência doméstica é uma realidade preocupante em todo o mundo, afetando milhões de pessoas, especialmente mulheres, a cada ano. No Brasil, a […]
Como a violência doméstica pode ser definida e como advogar?
O que é violência doméstica e como advogar? Como a violência doméstica pode ser definida? No Brasil, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é o principal instrumento jurídico para enfrentar essa questão. Para advogados criminalistas, compreender a definição de violência doméstica e os principais aspectos […]
Modelo pedido de revogação de medida protetiva
Como requerer uma revogação de medida protetiva? Você sabe fazer um pedido de revogação de medida protetiva? Na prática da Advocacia Criminal, é preciso dominar certos temas. Se você tem dúvidas em como requerer uma revogação de medida protetiva, este artigo e vídeo vão te ajudar! Neste vídeo, a advogada Cristiane Dupret aborda como requerer […]