STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo – Decreto 11.366/2023
STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo – Decreto 11.366/2023 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de […]
Transferência de apenado: mantida em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira
Transferência de apenado: mantida em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira A transferência de presídio é um tema bastante recorrente na atuação prática da Advocacia Criminal. Sempre recebo dúvidas sobre isso e, procuro trazer aqui no blog as decisões mais importantes dos Tribunais Superiores sobre o assunto. A última decisão […]