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Calcular detração penal corretamente pode representar meses de liberdade antecipada para o seu cliente. Neste guia prático, você encontra o passo a passo com exemplos numéricos, a forma mais benéfica ao réu e a jurisprudência atualizada do STJ — incluindo o Tema 1155 sobre recolhimento domiciliar noturno.
⚖️ Direito Penal 📋 Legislação 2026 🕐 10 min de leitura 🗓️ Atualizado: maio/2026 Decreto Crime Organizado 2026: O que o Decreto 12.966 Muda para o Advogado Criminalista O decreto
Memoriais no processo penal são a última fala escrita da defesa antes da sentença. Aprenda a estrutura completa da peça, como organizar as teses de mérito com coerência estratégica e quais erros comprometem a defesa.
O sigilo médico no crime de aborto é garantia legal que impede o profissional de saúde de comunicar fatos da consulta à polícia. O STJ, no HC 1.000.918-SP, reconheceu que essa violação gera prova ilícita e contamina todo o processo — levando à impronúncia da acusada. Entenda a decisão e como aplicá-la na defesa.
Lei 15.407 2026 entrou em vigor em 12 de maio e altera o art. 3º da Lei 11.671/2008 e os arts. 52 e 54 da LEP. Guia detalhado, com texto integral, vetos e teses de defesa para o advogado criminalista.
Alegações finais orais: aprenda a estruturar sua sustentação ao final da audiência de instrução em 4 blocos práticos, dentro dos 20 minutos do art. 403 do CPP, com jurisprudência atualizada do STJ. Saiba quando o juiz pode converter em memoriais e como preservar nulidades para apelação.
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