Curso Completo de Direito Penal, aplicado na Prática Criminal​

1.1.Princípio da legalidade
1.2 Princípio da adequação social
1.3 Princípio da Insignificância
1.4 Princípio da lesividade
1.5 Princípio da intervenção mínima
1.6 Princípio da Humanidade das Penas
1.7 Princípio da Intranscendência

2.1 Aplicação da lei penal no tempo
2.2 Extra-atividade da lei benéfica
2.3 Afastamento da lei maléfica pela sua irretroatividade
2.4 Lei penal temporária e excepcional
2.5 Aplicação da lei penal no espaço
2.6 Crimes praticados em território estrangeiro e a aplicação da lei brasileira
2.7 Casos de afastamento de aplicação da lei brasileira
2.8 Contagem do prazo no direito penal

3.1. Atipicidade formal, material e conglobante
3.2. Elementos subjetivos
3.3. Nexo causal
3.4 Causas excludentes da ilicitude
3.5 Causas excludentes da culpabilidade
3.6 Tentativa
3.7 Desistência voluntária
3.8 Arrependimento eficaz

4.1 Conceito de punibilidade
4.2 Escusas absolutórias
4.3 Causas extintivas da punibilidade:
Prescrição
Decadência
Perdão do ofendido
Perdão judicial
Retratação
Abolitio criminis
Demais causas extintivas

5.1 Critério da dosimetria da pena
5.2 Circunstâncias judiciais
5.3 Circunstâncias atenuantes e o afastamento das agravantes
5.4 Causas de diminuição e o afastamento das causas de aumento
5.5 Defesa do regime menos rigoroso
5.6 Substituição da pena
5.7 Suspensão da pena