A Pós-graduação do Instituto Direito Penal Brasileiro é inovadora, pois une a teoria necessária à prática, que é fundamental para o exercício da Advocacia Criminal.
O aluno do Curso de Pós-graduação, além de obter ao final do curso a certificação reconhecida pelo MEC, terá a possibilidade de entender todos os aspectos da atuação prática do advogado criminalista na Execução Penal, aprendendo a atender o cliente corretamente, precificar seus honorários, analisar o processo de Execução Penal com segurança, fazer cálculos de progressão de regime, livramento condicional e detração de forma objetiva e simplificada com a calculadora da execução penal, disponível em escritório virtual personalizável com a logo do escritório do aluno.
O curso conta com módulos atualizados e baseados não só nos temas teóricos a serem aplicados de forma prática, mas também com aporte jurisprudencial constante.
Durante um ano, o aluno terá seu login de acesso, podendo consultar e estudar mais de 1800 obras jurídicas, podendo copiar trechos já com as normas da ABNT para utilizar em trabalhos e artigos jurídicos.
1.1. Início e Conceito de Execução Penal
1.1.1 Objeto e aplicação da LEP
1.1.2 Natureza da Execução Penal
1.1.3 O início da Execução Penal
1.1.4 Penas sujeitas à execução
1.2. Fundamentos Constitucionais
1.2.1 Artigos direcionados à execução penal
1.2.2 Princípios aplicáveis à Execução Penal
1.3. Princípios regentes da Execução Penal
1.4. Espécies de execução
1.4.1 Execução provisória
1.4.2 Execução definitiva
1.5 Órgãos da Execução Penal
1.6 Assistência
1.7 Classificação do condenado
1.7.1 conceito
1.7.2 Distinção entre classificação e exame criminológico
1.7.2 Equipe técnica de classificação
2.1 A importância da lei e da Jurisprudência
2.1.1 Lei de Execução Penal
2.1.2 CNJ
2.1.3 Jurisprudência relacionada ao tema
2.1.4 Regimentos Internos
2.2 O Cliente na Execução Penal
2.2.1 Contato com o cliente
2.2.2 Família do cliente
2.2.3 Ficha de atendimento
2.2.4 Precificação
2.3 Como fazer cálculos iniciais no atendimento
2.3.1 Data-base
2.3.2 Mudança de data-base
2.3.4 Remição
2.3.5 Detração
2.3.6 Progressão de regime
2.4 Habilitação no Processo de Execução
2.4.1 Peticionamento
2.4.2 Contrato
2.4.3 Procuração
3.1 Entendendo o Processo de Execução Penal
3.1.1 Individualização da Execução Penal
3.1.2 Regimes iniciais
3.1.3 Composição do processo de execução penal
3.1.4 Guia de Execução Penal
3.1.5 Atestado de Pena
3.1.6 Relatório da situação jurídico processual
3.1.7 Linha do tempo
3.2. Início da atuação prática: Consulta ao Processo de Execução Criminal (PEC)
3.2.1 O processo físico
3.2.2 O processo eletrônico
3.2.3 O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
3.2.4 O manejo do processo de execução
3.2.5 Identificando eventuais direitos pendentes
3.2.6 O cuidado no “atravessamento de pedidos”
4.1 O PAD
4.1.1 Conceito
4.1.2 Função do PAD
4.1.3 Princípios envolvidos
4.1.4 Autores envolvidos no PAD
4.1.5 Obrigatoriedade ou não? Análise da Súmula Vinculante 5 e sua inaplicabilidade
4.1.6 Controle do ato pelo judiciário
4.2. A oitiva do condenado
4.2.1 Obrigatoriedade
4.2.2 Judicialização x obrigatoriedade do PAD
4.2.3 Análise do RE 972598 e o Tema de Repercussão Geral 941
4.3 Analisando o PAD na prática
4.3.1 Início
4.3.2 Análise das fases do PAD
2.3.3 Decisões provisórias
4.3.4 Motivação da decisão administrativa
4.3.5 Efeitos da decisão na execução penal
4.3.6 Recurso ao Órgão administrativo superior
4.3.7 Homologação judicial
5.1 Atuação do defensor no PAD
5.2 Análise de teses defensivas no PAD
6.1 Deveres e direitos do preso
6.1.1 Base Legal
6.1.2 Princípios aplicáveis
6.2 Análise dos deveres
6.2.1 comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;
6.2.3 obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;
6.2.4 urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;
6.2.5 conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;
6.2.6 execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;
6.2.7 submissão à sanção disciplinar imposta;
6.2.8 indenização à vitima ou aos seus sucessores;
6.2.9 indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;
6.2.10 higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
6.2.11 conservação dos objetos de uso pessoal.
6.3 Análise dos direitos
6.3.1 alimentação suficiente e vestuário;
6.3.2 atribuição de trabalho e sua remuneração;
6.3.3 Previdência Social;
6.3.4 constituição de pecúlio;
6.3.5 proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
6.3.6 exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;
6.3.7 assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
6.3.8 proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
6.3.9 entrevista pessoal e reservada com o advogado;
6.3.10 visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
6.3.11 chamamento nominal;
6.3.12 igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
6.3.13 audiência especial com o diretor do estabelecimento;
6.3.14 representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
6.3.15 contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
6.3.17 atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.
7.1 Introdução
7.2 Progressão nos crimes comuns antes da Lei 13.964/19
7.3 Progressão de regime nos crimes hediondos cometidos antes da Lei 11464/07
7.4 Progressão especial
7.5 Análise do histórico de alterações legislativas na lei de crimes hediondos e o impacto na progressão de regime
7.6 Alterações promovidas pela Lei 13964/19
7.6.1 Análise de quadro comparativo
7.6.2 Aplicação retroativa
7.7 Progressão de regime em caso de infrações diversas
7.8 Falta grave e seus impactos na progressão de regime
7.9 Unificação da pena e a progressão
7.10 Data-base
7.10.1 Análise da regra
7.10.2 Data-base em caso de cometimento de falta grave
7.10.3 Prisão preventiva e a detração
7.10.4 Exame criminológico desfavorável
7.10.5 Data-base para progressão ao regime aberto
7.11 Progressão de regime e preso estrangeiro
7.12 Progressão em caso de crime contra a administração pública
7.13 Regressão de regime
8 Livramento condicional
8.1.1 Previsão legal
8.1.2 Cálculo, condições e requisitos
8.1.3 Alterações legislativas
8.1.4 Lei Penal no tempo
8.1.5 Prática de falta grave
8.1.6 Prorrogação
8.1.7 Revogação
9 Formas de Remição
9.1 Remição pelo trabalho
9.1.1 Natureza e remuneração
9.1.2 Formas de trabalho
9.1.3Trabalho e regimes
9.1.4 Alvará de ambulante, MEI e trabalhos formais
9.1.5 Banco de horas
9.1.6 Cálculo da remição
9.2 Remição pelo estudo
9.2.1 Formas de estudo
9.2.2 Cálculo
9.2.3 Análise de jurisprudência defensiva
10.1. Legalidade
10.2. Normas disciplinares
10.3. Faltas disciplinares
10.3.1. Faltas graves
10.3.1.1. Reflexos na execução
10.3.1.2 Oitiva prévia
10.3.1.3 Apuração
10.3.1.4 fuga durante a execução
10.3.2. Faltas de natureza diversa
10.4 Regime Disciplinar Diferenciado
10.4.1 Conceito
10.4.2 Análise
10.5. Sanções e recompensas
10.6 Aplicação das sanções
11.1 Das autorizações de saída
11.1.1 Da permissão de saída
11.1.2 Da saída temporária
11.2 Da monitoração eletrônica
11.2 Da suspensão condicional da pena
11.4 Da reabilitação criminal
11.5. Prisão domiciliar
11.6 Pedidos excepcionais em situações de calamidade com análise da pandemia de Covid 19
11.7 Demais pedidos durante a execução
11.7.1 Indulto
11.7.2 Transferência
11.7.3 Tratamento médico
12.1. Natureza do agravo em execução
12.1.1 Recurso de agravo em execução
12.2 Base legal do agravo em execução
12.2.1 Análise da previsão contida na LEP
12.3 Cabimento
12.3.1 Análise comparativa entre RESE e Agravo
12.4 Procedimento aplicável
12.4.1 Análise do CPP
12.4.2 Análise Jurisprudencial
12.5 Prazos
12.6 Juízo de retratação
12.7 Estrutura e elaboração
12.8 Pedidos
12.9 Manejo do pedido liminar
12.10 Análise comparativa entre agravo e cabimento de HC durante a execução penal
13.1 Preceitos gerais
13.2 Influência na competência para a execução penal
13.2.1 Execução na esfera estadual
13.2.2 Execução na esfera federal
13.3 Mobilidade do preso
13.4 Estabelecimentos penais
13.4.1 Penitenciária
13.4.2 Colônia agrícola e industrial
13.4.3 Casa de albergado
13.5. Centro de observação
13.6. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
13.6.1. Medidas de segurança aplicadas na sentença
13.6.2 Medidas de segurança durante a execução
13.6.3 Critérios de aplicação das medidas
13.6.4. Desinternação e liberação condicional
13.7. Cadeia Pública
14.1. As conversões
14.1.1 Conversões positiva e negativa
14.1.2 Conversões da pena em medida de segurança
14.1.3 Reconversão da medida de segurança em pena
14.2. Excesso ou desvio de execução
14.3. Anistia e Indulto
14.4. Análise do procedimento
Presidente do IDPB, Mestre em Direito, Especialista em Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Autora de diversas obras jurídicas e Advogada Criminalista especialista em Consultoria e pareceres.
Defensor Público Federal. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Direito Penal Militar pela Escola Superior de Guerra. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. Autor do Livro Execução Penal da Coleção Leis Especiais para Concursos da Editora Jus Podivm.
Doutor em Direito, Autor de diversas obras jurídicas, Coordenador do Curso de Pós-graduação do IDBP, Psicanalista pelo Corpo Freudiano, Advogado Criminalista. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da UNESA.
Quanto você precisará investir na pós-graduação?
De R$ 7.290 por 12X DE R$ 329,81
À VISTA POR: R$ 3.297,00 OU VERIFIQUE AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO NO BOLETO
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O início das aulas será imediato, inclusive também o acesso ao Escritório Virtual e Biblioteca digital Saraiva. Os acessos serão recebidos por e-mail.
Sim, o curso de pós-graduação em prática na Advocacia Criminal é reconhecido pelo MEC. O diploma é emitido pela faculdade Signorelli, parceira do Instituto Direito Penal Brasileiro (IDPB).
Trata-se de um curso para advogados criminalistas ou que pretendam iniciar na Advocacia Criminal especializada em Execução Penal, advogados iniciantes que pretendem começar na esfera criminal da execução penal, advogados criminalistas já atuantes que querem se atualizar e bacharel em direito que pretendam advogar na área criminal da execução penal, Advogados Criminalistas recém formados, Advogados que queiram iniciar na Advocacia Criminal e defensores públicos.
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Não. 100% online. Divididos em aulas em vídeo que podem ser visualizadas de forma ilimitada durante todo o período de acesso ao curso.
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Sim, será emitido pela Faculdade SIGNORELLI o diploma de Pós-graduação em direito, reconhecido pelo MEC.
Sim. Em cada uma das aulas, o aluno poderá digitar suas dúvidas para os professores e receber a resposta por email em até 48 horas.
Sim, desde que o pedido de cancelamento seja realizado formalmente em até sete dias corridos a partir da data de matrícula.
Seja no parcelamento ou no pagamento à vista, o prazo de cancelamento é de 07 (sete) dias, período após o qual o aluno já teve acesso integral ao curso e material de apoio, não sendo mais possível o cancelamento, considerando a entrega ter sido total, independente do tempo que o aluno levará para concluir o curso ou baixar os materiais de apoio.
Não. Há alguns anos o TCC não é mais obrigatório. O aluno poderá optar pela sua realização.
O diploma pode ser emitido a partir do sexto mês de frequência à pós, desde que o aluno esteja quite com todas as suas obrigações, inclusive financeiras, podendo haver adiantamento de parcelas para terminar a pós antes do período de parcelamento no boleto.
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