Urgente: Nova lei altera Lei de Execução Penal
Nova lei 14.843/2024 altera LEP Nova lei altera Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Os advogados criminalistas que atuam na Execução Penal precisam acompanhar essas mudanças na LEP. A nova Lei 14.843/2024 […]
Como fazer uma audiência de justificação criminal?
Revisão Criminal: Retratação da Vítima e Procedimento de Reconhecimento em Delitos Sexuais A recente decisão proferida pela Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conhecer e dar provimento ao agravo em recurso especial, suscita relevantes reflexões sobre a aplicação do princípio do in dubio pro reo em casos de delitos sexuais, especialmente no que concerne […]