O Princípio da Insignificância na Teoria e na Prática
Princípio da insignificância no Direito Penal O Princípio da Insignificância é uma importante ferramenta jurídica que visa resguardar a justiça e a proporcionalidade no sistema legal. Também conhecido como “Princípio da Bagatela” ou “Princípio da Irrelevância Penal do Fato”, ele tem sido amplamente debatido e aplicado na teoria e na prática do direito penal em […]