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Caso do jogador Robinho: relator pede tradução integral do processo Em sua primeira decisão como relator do pedido de homologação da sentença que condenou o jogador Robinho a nove anos de reclusão pelo crime de estupro na Itália, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido da defesa para que o governo italiano […]
STJ: Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas

STJ: Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas A Sexta Turma do STJ, por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, por unanimidade, concedeu parcialmente uma ordem de habeas corpus para afastar a condenação do ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP) Carlos Alberto Taino Junior pelo crime de ordenar […]
Qual a melhor Pós-graduação em penal no mercado hoje? (ARTIGO COM VÍDEO)

Qual a melhor Pós-graduação em Penal no mercado hoje? Como escolher uma especialização em Penal? Hoje, quero trazer aqui alguns fatores importantes para te ajudar a escolher uma boa pós-graduação em Penal! Vamos lá? Eu sou a Cris Dupret, presido o IDPB, sou advogada consultora, autora de diversas obras jurídicas, pós-graduada em Direito Penal Econômico […]
Expulsão no BBB23: A importância do advogado criminalista em casos de assédio sexual

Expulsão no BBB23: A importância do advogado criminalista em casos de abuso sexual Ontem a noite (16/03), o BBB23 eliminou dois participantes do programa: MC Guimê e Cara de Sapato. Durante festa (15/03), Guimê passou a mão na mexicana Dania Mendez e Cara de Sapato tentou beijá-la sem seu consentimento. Mesmo a participante dizendo que […]
Aprovado na primeira fase da OAB? Confira dicas para escolher o curso de segunda fase em Penal e garantir a aprovação final

Aprovado na primeira fase da OAB? Confira dicas para escolher o curso de segunda fase em Penal e garantir a aprovação final A primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma etapa crucial para aqueles que desejam exercer a advocacia. Com a divulgação do resultado preliminar da primeira fase, muitos […]
Lei Maria da Penha: polícia pode afastar agressor da convivência da vítima, mesmo sem ordem judicial

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