STF: visitas conforme as regras gerais do sistema prisional local – Distrito Federal

STF: visitas conforme as regras gerais do sistema prisional local – Distrito Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) noticiou, em 25 de fevereiro, decisão do ministro Alexandre de Moraes que esclarece que os presos em Brasília em razão dos atos terroristas do dia 8 de janeiro – as prisões foram efetivadas no dia 9 – […]
Quais os entendimentos do STJ sobre o Ministério Público no controle externo da atividade policial?

Quais os entendimentos do STJ sobre o Ministério Público no controle externo da atividade policial? Hoje, o STJ publicou um compilado dos entendimentos envolvendo o Ministério público no controle externo da atividade policial. É claro que isso envolve sua atuação prática na Advocacia Criminal e você precisa dominar esse tema. Como se sabe, entre as […]
Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa

Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa Tenho alertado vocês que, a atuação do advogado criminalista em casos que envolvem a Lei Maria da Penha é extremamente específica. Assim, é fundamental conhecer tais especificidades, tais como a aplicação da Lei 11.340/06 na investigação, nas fases […]
Execução penal: como calcular pena

Execução penal: como calcular pena Você sabe como fazer cálculos na execução penal? Fazer cálculos na execução penal pode ser um grande desafio para muitos advogados criminalistas, desde os iniciantes até os mais experientes. Por isso, hoje trouxe uma dica prática que pode “salvar” a sua atuação nesse nicho que é extremamente promissor! Vem comigo! […]
STF decide a favor do apenado e concede livramento condicional

STF decide a favor do apenado e concede livramento condicional O Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o EP 29 LivramCond-AgR, entende pelo desprovimento do recurso do Ministério Público Federal e concede o livramento condicional ao apenado. Leia abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia […]
Violência obstétrica praticada por profissional de saúde pode ter até 5 anos de prisão – Projeto de lei 190/23

Violência obstétrica praticada por profissional de saúde pode ter até 5 anos de prisão – Projeto de lei 190/23 Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde. Leia mais abaixo: Curso Leis Penais Especiais – O conteúdo é analisado de forma […]