Como a falta grave influencia no livramento condicional?

Como a falta grave influencia no livramento condicional? O Ministro João Otávio de Noronha do STJ, ao julgar o AREsp n. 2.179.635, em decisão publicada no dia 27 de setembro, destacou que, para fins de benefício de tão ampla envergadura como o livramento condicional, deve ser analisada a conduta carcerária do sentenciado de forma global. […]
Presos provisórios e adolescentes internados podem votar?

Presos provisórios e adolescentes internados podem votar? Sim. A Constituição de 1988 assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.963 presos provisórios poderão votar nas eleições deste ano. Leia mais abaixo: Quer se […]
STJ: Competência da execução é determinada pelo local da condenação

STJ: Competência da execução é determinada pelo local da condenação A Terceira Seção do STJ, ao julgar o AgRg no CC n. 189.921/SC, ressaltou que, o juízo competente para a execução penal é o indicado na lei de organização judiciária do local da condenação. Leia a ementa mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? […]
Como praticar na Advocacia Criminal?

Como praticar na Advocacia Criminal? Como praticar na Advocacia Criminal? Muitos alunos e alunas que acabam de se formar na graduação em Direito e desejam atuar na área criminal, se sentem despreparados para praticar na Advocacia Criminal. Isso é natural, eu também me senti assim no início. Para te ajudar a começar a sua prática […]
STJ decide sobre termo inicial da prescrição da pretensão executória

STJ decide sobre termo inicial da prescrição da pretensão executória A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 718.119/RS, no último dia 13 de setembro, destacou que, sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória, tem oscilado a jurisprudência. Leia a ementa abaixo e entenda a posição do STJ: CONHEÇA […]
É possível o apenado escolher a data para a saída temporária?

É possível o apenado escolher a data para a saída temporária? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 744.669/SC, decidiu que, inexiste constrangimento ilegal no indeferimento do pedido de fixação de data para a saída temporária, de acordo com a escolha do apenado. Entenda o caso mais abaixo. Quer se […]