Advocacia Criminal: como crescer?

Advocacia Criminal: como crescer? Como crescer na prática da Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta muito comum entre os Advogados Criminalistas iniciantes, porque, afinal de contas, quem não quer crescer dentro da sua carreira e alcançar o sucesso profissional, concorda? Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista e Professora de Direito Penal há mais de […]
Projeto de lei permite habeas corpus para proteger empresas de coação ilegal

Projeto permite habeas corpus para proteger empresas de coação ilegal O Projeto de Lei 904/22, da deputada Bia Kicis (PL-DF), permite a concessão de habeas corpus para pessoas jurídicas, com o objetivo de oferecer proteção contra atos abusivos ou ilegais. Leia mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo de […]
STJ: falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal

Para Sexta Turma, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo de não persecução penal. Leia mais abaixo: Quer se […]
STF: não há lógica em se discutir a realização de ANPP depois da condenação

STF: não há lógica em se discutir a realização de ANPP depois da condenação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 216895 AgR, ressaltou que, a finalidade do ANPP é evitar que se inicie o processo, não havendo lógica em se discutir a composição depois da condenação, como pretende a […]
STF: Guarda Municipal só pode prender em flagrante

STF: Guarda Municipal só pode prender em flagrante A primeira Turma do STF, ao julgar o RE 1281774 AgR-ED-AgR, decidiu que, a guarda municipal só pode, e deve, prender quem se encontre em situação de flagrante delito, nos termos do art. 301 do CPP. Leia mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI […]
STJ: Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima

Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas, após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. Leia mais abaixo: […]