CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes

CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar uma […]
Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção

Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a […]
O que é a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”?

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! Hoje, dia 11 de agosto de 2022, cartas pela Democracia são lidas na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, com a presença de juristas, personalidades e integrantes da sociedade civil. Assista a leitura das cartas no canal da USP: https://www.youtube.com/watch?v=7GuDKlmJRmg […]
STJ: Juiz da Execução pode considerar reincidência na análise de benefícios

STJ: Juiz da Execução pode considerar reincidência na análise de benefícios A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RCD no HC n. 747.248/SP, decidiu que, o Juízo da execução penal não está adstrito ao emprego dado pelo Juízo do conhecimento aos registros criminais que ensejariam a reincidência do apenado. Leia a ementa mais abaixo: […]
Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico

Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal. Continue a leitura: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais […]
Senado: Preconceito contra pobres pode se tornar crime de injúria

Preconceito contra pobres pode se tornar crime de injúria O Senado Federal divulgou notícia informando que, ato que envolva discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza poderá se tornar crime de injúria. É o que propõe o Projeto de Lei (PL 1.636/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pela proposta, o preconceito contra pobre […]