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TJDF nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio A 2ªTurma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1a instância que negou o pedido de visita virtual de mãe de preso, em razão de a mesma não preencher os requisitos legais, pois responde a ação penal pela prática de tráfico no interior de presídio. Leia mais abaixo: Quer se […]

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O que é estelionato sentimental e qual a pena? Na primeira semana de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o crime de “estelionato sentimental”. O projeto 6444/19 foi encaminhado ao Senado Federal. Mas, afinal, você já sabe o que caracteriza exatamente “estelionato sentimental” e qual a pena atribuída a este novo […]

STJ: ENCCEJA-Como ocorre a remição da pena

ENCCEJA: Como ocorre a remição da pena O Ministro Reynaldo Soares, ao julgar o HC 752266, concedeu a ordem de ofício, para reformar o acórdão impugnado, e, em consequência, reconhecer o direito do paciente a 80 (oitenta) dias de remição de pena em razão da aprovação em quatro áreas de conhecimento do ENEM. Leia a […]

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