Checklist gratuito de direitos na Execução Penal

Checklist gratuito de direitos na Execução Penal Preparei um checklist especial com os direitos do apenado. Esse checklist poderá ser usado em seu atendimento ao cliente, assim, você não esquecerá de nenhum direito importante a ser requerido no caso concreto. Baixe o arquivo ao final do artigo. Você sabe quais são os direitos de um […]

STJ concede HC para reconhecer tráfico privilegiado e reduzir a pena

STJ concede HC para reconhecer tráfico privilegiado e reduzir a pena A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.123.312/GO, concede a ordem a fim de fixar a pena-base no mínimo legal e aplicar o benefício do tráfico privilegiado no patamar de 2/3 (dois terços), redimensionando a pena do acusado para […]

TJDF nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio

TJDF nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio A 2ªTurma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1a instância que negou o pedido de visita virtual de mãe de preso, em razão de a mesma não preencher os requisitos legais, pois responde a ação penal pela prática de tráfico no interior de presídio. Leia mais abaixo: Quer se […]

STJ: ENCCEJA-Como ocorre a remição da pena

ENCCEJA: Como ocorre a remição da pena O Ministro Reynaldo Soares, ao julgar o HC 752266, concedeu a ordem de ofício, para reformar o acórdão impugnado, e, em consequência, reconhecer o direito do paciente a 80 (oitenta) dias de remição de pena em razão da aprovação em quatro áreas de conhecimento do ENEM. Leia a […]

CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes

CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar uma […]

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao clicar no botão ao lado, você concorda com nossa Política de Privacidade.​